Plataforma de Declarações com Apoio de IA da Arménia — o EPD da Comissão de Prevenção da Corrupção

Em 1 de fevereiro de 2023, a Comissão de Prevenção da Corrupção (CPC) da Arménia — um órgão independente de cinco membros criado em novembro de 2019 — lançou a Plataforma Eletrónica de Declarações (EPD) de bens, rendimentos, despesas e interesses, financiada pelo Banco Mundial e construída pela Synergy sobre a sua plataforma IDM. O sistema preenche automaticamente os campos das declarações a partir dos registos do Comité de Receitas do Estado, do cadastro, do registo civil e da polícia arménios, e, segundo os dados do próprio estudo de caso do fornecedor, já tinha registado 31 579 utilizadores, criado 41 309 perfis oficiais e processado 12 976 declarações anuais relativas a 2022.

A presidente da CPC, Haykuhi Harutyunyan, afirmou que a inteligência artificial está a reforçar a capacidade da Comissão para escrutinar as declarações de bens e interesses apresentadas por políticos e funcionários públicos, facilitando a deteção de potenciais casos de fraude e má conduta, e que «as tecnologias orientadas por dados podem ser uma força ao serviço de uma governação responsável», desde que as instituições construam relações de confiança com as partes interessadas em todo o governo, na sociedade civil e no setor público.

A Comissão fez uma opção deliberada em matéria de transparência: os dados brutos das declarações são publicamente consultáveis por qualquer pessoa, mas o público não pode saber se as ferramentas de IA sinalizaram uma declaração específica como suspeita — uma medida destinada a proteger a integridade das análises em curso, mas que também limita o escrutínio independente das próprias decisões de sinalização da IA. O Conselho da Europa prestou apoio técnico à equipa da CPC na verificação e análise das declarações no âmbito deste esforço.

As notícias publicadas até à data descrevem a capacidade de IA de forma qualitativa — como um reforço ao escrutínio dos analistas — sem divulgar taxas de deteção quantificadas, taxas de falsos positivos ou resultados de casos atribuíveis especificamente à camada de IA, e a CPC também enfrentou dificuldades práticas para contratar fornecedores de TI locais devido a preocupações de integridade nos concursos públicos.