Verificação Automatizada da NACP da Ucrânia — Análise de Risco de Mais de um Milhão de Declarações de Bens de Funcionários

Desde 2016, a Agência Nacional de Prevenção da Corrupção da Ucrânia (NACP/NAZK) exige que os altos funcionários públicos apresentem declarações eletrónicas de bens e interesses num Registo público; a NACP afirma ter sido um dos primeiros países do mundo a introduzir a análise automatizada de risco em massa destas declarações, cruzando os bens declarados com o Registo Demográfico Estatal, o Registo Estatal de Direitos Reais, o Cadastro Estatal de Terras, o Registo Unificado Estatal de Veículos e outras bases de dados oficiais.

Em 27 de dezembro de 2023, o Vice-Diretor da NACP, Artem Sytnyk, anunciou que a nova ferramenta de verificação automatizada da agência passaria a cobrir a totalidade das 1 050 000 declarações apresentadas relativas a 2021 e 2022 (578 700 referentes a 2021 e 471 700 referentes a 2022, segundo a contagem da própria NACP em 20 de dezembro de 2023). As declarações com a classificação de risco mais baixa — cerca de um terço do total, segundo estimativas da NACP — são validadas por verificação automatizada em um a seis semanas; as restantes, de maior risco, seguem para verificação manual integral pela equipa da NACP.

A NACP define por lei limiares de discrepância: diferenças até 100 mínimos de subsistência (268 400 UAH em 2023; 302 800 UAH em 2024) são tratadas como «informação incorreta», enquanto diferenças superiores são tratadas como «informação falsa», podendo desencadear investigação. Sytnyk sublinhou que «receber um certificado de verificação automática não significa que a declaração foi totalmente verificada, mas sim que apresenta um fator de risco mínimo» — uma advertência explícita de que a validação automatizada é uma etapa de triagem, não uma garantia de integridade.