e-Integritate — o rastreio automatizado da Moldova, baseado em risco, das declaracoes de bens de funcionarios publicos

A Autoridade Nacional de Integridade (ANI) da Moldova opera o e-Integritate, um sistema automatizado para a submissão, arquivo e verificação de declarações de bens e de interesses pessoais de funcionários públicos, tornado operacional com o apoio de um projeto de 18 meses e 250 000 USD, financiado pelo gabinete INL do Departamento de Estado dos EUA e implementado pelo Conselho da Europa, com início em junho de 2020.

O e-Integritate cruza as declarações com registos estatais externos e utiliza fatores de risco aprovados pelo Conselho de Integridade da ANI para selecionar aleatoriamente, todos os anos, um subconjunto de declarações para controlo aprofundado, em vez de verificar manualmente todas as submissões. A abordagem espelha sistemas de verificação baseados em risco na Sérvia, na Macedónia do Norte e no Montenegro, interligados desde 2021 através de um tratado regional de intercâmbio de dados ao qual a Moldova aderiu em outubro de 2023.

Uma avaliação de 2024 do Conselho da Europa/GRECO à Moldova concluiu que a capacidade da ANI para o controlo aprofundado das declarações ainda necessita de melhorias significativas, e nenhuma das fontes públicas analisadas documenta números concretos de desempenho -- como declarações examinadas, sinais de alerta confirmados ou casos remetidos ao Ministério Público.