Declarações de Transparência em IA da Austrália — um Registo Obrigatório Criado Após uma Auditoria Independente Detetar Lacunas de Cumprimento

Ao abrigo da Política para o Uso Responsável de IA no Governo da Austrália, os organismos não empresariais da Commonwealth (excluindo agências de Defesa e de informações) foram obrigados a publicar, até 28 de fevereiro de 2025, uma declaração pública descrevendo a sua abordagem à adoção de IA.
A Digital Transformation Agency (DTA) relata que as 94 agências sujeitas à obrigação cumpriram o prazo, às quais se juntaram mais 20 que publicaram voluntariamente — 114 declarações no total. As declarações são 'documentos vivos', devendo ser atualizadas pelo menos anualmente ou sempre que o uso de IA mude de forma significativa.
Investigadores independentes do ADM+S Centre, em colaboração com o Gabinete do Comissário de Informação australiano, auditaram 224 agências federais recorrendo a rastreio automatizado de sítios, pesquisa dirigida e inspeção manual. Concluíram que apenas 29 declarações eram facilmente localizáveis a partir do próprio sítio da agência, e uma pesquisa mais aprofundada encontrou 101 no total — a maioria sem ligação a partir da página inicial da agência, sem qualquer penalização prevista para o incumprimento.
Em resposta, a DTA criou um registo público centralizado de declarações de transparência em IA, colmatando a lacuna de localização exposta pela auditoria. O episódio surge num contexto de baixa confiança pública no uso governamental de IA na Austrália, na sequência das conclusões da comissão real Robodebt sobre salvaguardas algorítmicas insuficientes.