O Quadro de Tecnologia de Apoio com IA do NDIS Australiano

Em fevereiro de 2026, a Agência Nacional do Seguro de Deficiência da Austrália (NDIA) publicou um Quadro para Tecnologia de Apoio com Inteligência Artificial, desenvolvido para ela pelo Centro Australiano de Investigação em Saúde Eletrónica da CSIRO, para orientar a forma como dispositivos e software de apoio com IA são concebidos, avaliados e financiados como apoios no âmbito do Regime Nacional de Seguro de Deficiência (NDIS).
O quadro estabelece seis princípios — experiência do utilizador, valor, qualidade, segurança, privacidade e segurança de dados, e direitos humanos — destinados a ajudar participantes do NDIS, prestadores de serviços e criadores de tecnologia a avaliar se uma tecnologia de apoio com IA é segura e eficaz antes de chegar ao mercado. A CSIRO construiu-o a partir de entrevistas com participantes do NDIS, suas famílias, cuidadores e outros apoiantes sobre as suas necessidades e experiências com IA, combinadas com grupos focais com o setor e prestadores de serviços, e fundamentou-o em diretrizes internacionais já existentes sobre tecnologia de apoio e avaliação de IA.
Uma descrição revista por pares da abordagem baseada em princípios do quadro foi publicada na revista Disability and Rehabilitation: Assistive Technology em 2025, e a CSIRO está agora a desenvolver um plano nacional para implementar o quadro em todo o mercado de tecnologia de apoio com IA, incluindo recursos para ajudar participantes e clínicos a comparar os riscos e benefícios das tecnologias emergentes.
Por se tratar de um quadro de governação e não de um produto já implementado, ainda não existem dados sobre resultados para os participantes: o seu valor real dependerá de como a NDIA o transformar em regras de aprovação, financiamento e conduta dos prestadores, que ainda não estavam finalizadas à data desta publicação.