O ABIS biométrico multi-inquilino da CAMU/CNSS — a República do Congo elimina duplicações na adesão ao seguro de saúde universal

A República do Congo criou a Caisse d'Assurance Maladie Universelle (CAMU) pela lei n.º 19-2023, de 27 de maio de 2023, para garantir a cada cidadão o acesso aos cuidados de saúde. Como o sistema nacional de identificação tinha interoperabilidade limitada com o setor da saúde, a CAMU e o Fundo Nacional de Segurança Social (CNSS) precisavam de uma forma partilhada e fiável de identificar os inscritos e evitar registos duplicados.
A fornecedora Innovatrics forneceu um sistema ABIS (Automated Biometric Identification System) multi-inquilino, integrado pela Akieni, subsidiária do grupo YAO Corp, combinando impressões digitais e reconhecimento facial. A CAMU opera o seu ambiente numa cloud privada e a CNSS em servidores no local, mas ambas partilham o mesmo motor de deduplicação, com verificações centralizadas de duplicados feitas no momento da inscrição e um identificador único atribuído a cada inscrito para verificação nas unidades de saúde.
A inscrição biométrica começou a 24 de novembro de 2023 em Brazzaville, sob o patrocínio do primeiro-ministro Anatole Collinet Makosso. Em março de 2025, uma fase-piloto abrangendo Brazzaville, Pointe-Noire e Oyo já tinha inscrito biometricamente cerca de 110 mil segurados, face a uma meta de longo prazo de 3,5 milhões de inscritos para a CAMU.
Até ao momento, a informação pública é descritiva — números de inscrições e marcos da implementação — e não uma avaliação independente da redução da fraude, das poupanças obtidas ou da melhoria no acesso aos cuidados de saúde. A principal fonte técnica é um estudo de caso do fornecedor, e não foi publicada nenhuma auditoria independente sobre a taxa de correspondência ou a taxa de falsos duplicados.