O Carnet de la Patria da Venezuela, criado em 2016 com a chinesa ZTE, é hoje a porta quase obrigatória para subsídios de alimentação, saúde e pensões para mais de metade da população; a Access Now e investigadores académicos documentam que as suas bases de dados associadas também rastreiam o voto e a filiação partidária.
over 50 % of population
População inscrita (as of most recent reporting)
Detalhes
Maturidade
Consolidada
Promotor
Government of Venezuela (Homeland Card Programme), with ZTE Corporation (China)
Período
2016–2025
Palavras-chave
digital ID, biometric registry, social welfare targeting, surveillance
Contexto
A Venezuela introduziu, em 2016, o Carnet de la Patria ('Cartão da Pátria'), um documento de identidade pessoal com código QR, oficialmente para ajudar o governo a mapear o estatuto socioeconómico da população e a direcionar melhor os programas sociais. O sistema foi construído com assistência técnica da empresa chinesa de telecomunicações ZTE.
Atividades
O acesso a cabazes de alimentos subsidiados, a cuidados de saúde e a outros programas sociais de sobrevivência tornou-se cada vez mais condicionado à posse e utilização do cartão, e as notícias indicam que mais de metade da população venezuelana está atualmente inscrita, conseguido em parte através de incentivos materiais associados ao registo.
Resultados
Investigações da Access Now e uma análise académica publicada através do Small Wars Journal da Arizona State University descrevem que o sistema de retaguarda do cartão liga o histórico médico, a morada residencial, a presença nas redes sociais e a filiação partidária dos titulares em bases de dados centralizadas, que os investigadores afirmam serem utilizadas pelo governo para monitorizar se os cidadãos votaram e qual a sua tendência política. A Venezuela não tem qualquer lei de proteção de dados que regule o esquema, de acordo com a documentação da Access Now.
Conclusões
Este caso é incluído como um alerta: qualquer eficiência administrativa que o cartão proporcione na entrega de benefícios é indissociável da sua utilização documentada como instrumento de vigilância política e coerção, e não existe qualquer regulador independente que supervisione os dados associados.
Implementação
Custo indicativo
Elevado (500 mil €–5 M€) — No cost figures published for building or operating the Carnet de la Patria system; cost_band is a conservative inferred estimate for a national-scale biometric/social-registry system covering the majority of Venezuela's population, built with Chinese (ZTE) technical assistance — not a stated figure.
Tempo até resultados
Longo (> 3 anos) — Introduced 2016; as of the sources reviewed, in continuous use through at least 2025, with over half the population enrolled.
Equipa e competências
Government of Venezuela (Homeland Card Programme) as scheme owner, ZTE Corporation (China) providing technical assistance for the backend system
Condições de sucesso
Access to subsidised food boxes, healthcare and other survival-critical programmes made increasingly conditional on holding and using the card
Enrollment achieved partly through material incentives tied to registration
Modos de falha comuns
No data-protection law governs the scheme, per Access Now's documentation
Backend links medical history, address, social media presence and political-party affiliation in centralised databases, which researchers say the government uses to monitor voting behaviour and political leaning
No independent regulator oversees the linked data
Onde se enquadra
Tipo de governação
national government (centralised social-programme administration)
Escala
national (Venezuela)
Nível de rendimento
lower-middle-income
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Fontes de dados
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