Decidim — A Plataforma de Democracia Participativa de Código Aberto de Barcelona

A Câmara Municipal de Barcelona lançou o Decidim em 2016 como uma plataforma gratuita e de código aberto para conduzir processos de orçamento participativo, planeamento estratégico e deliberação, tanto online como presencialmente, construída pela equipa de democracia digital da câmara em conjunto com uma comunidade global de código aberto organizada como Metadecidim.

A plataforma visava permitir que um grande número de cidadãos submetesse e discutisse propostas que alimentassem o planeamento estratégico e orçamental oficial do município.

No Plano de Ação Municipal de Barcelona para 2016-2019, participaram mais de 40.000 cidadãos. Investigadores que extraíram os dados subjacentes através da API da plataforma documentaram o envolvimento resultante e analisaram-no em estudos revistos por pares sobre o desenho deliberativo da plataforma.

O processo de 2016-2019 gerou 10.860 propostas e 18.192 comentários. O Decidim foi entretanto adotado por mais de 150 instituições em todo o mundo, incluindo governos municipais (Helsínquia, Nova Iorque), organismos regionais e nacionais (Generalitat da Catalunha, Senado e Assembleia Nacional francesas) e a Comissão Europeia — embora este número de adoção seja autodeclarado pela própria fundação sem fins lucrativos da plataforma, e não auditado de forma independente. Um estudo de 2023, combinando entrevistas e inquéritos a funcionários municipais em municípios catalães que utilizam o Decidim, concluiu que a plataforma era mais valorizada pela transparência e recolha de propostas, com uma utilização mais limitada para uma deliberação mais profunda ou para a transferência de poder de decisão para os cidadãos.

A literatura académica sobre o Decidim assinala que o aumento dos números de participação não eliminou, por si só, as desigualdades pré-existentes em quem participa online, nem garantiu que a participação se traduzisse em decisões vinculativas.