Orçamento Participativo de Porto Alegre — As Assembleias Orçamentais Cidadãs Originais

Em 1989, sob a liderança do prefeito Olívio Dutra, Porto Alegre passou a permitir que os residentes alocassem diretamente uma parte do orçamento municipal de capital através de assembleias abertas, de bairro e temáticas, com delegados eleitos a negociar um plano de investimento anual para toda a cidade. Foi a primeira implementação em larga escala daquilo que ficou conhecido como orçamento participativo.

Dar aos residentes uma palavra direta na alocação de parte do orçamento municipal de capital e priorizar o investimento em infraestruturas através de assembleias abertas e de delegados eleitos que negoceiam um plano à escala da cidade.

Os residentes participaram todos os anos em assembleias abertas de bairro e temáticas; delegados eleitos negociavam depois um plano de investimento final para toda a cidade a partir das prioridades levantadas nessas assembleias.

O Banco Mundial documentou ganhos concretos em infraestruturas atribuíveis à redistribuição das despesas: a cobertura de ligações domiciliárias de esgoto e água subiu de 75% em 1988 para 98% em 1997, e o número de novas unidades de habitação pública passou de abrigar 1.700 residentes em 1986 para 27.000 em 1989. O Banco Mundial apoiou publicamente o modelo já em 1993 e utilizou-o para orientar operações de financiamento noutros contextos. Segundo o World Resources Institute, o modelo foi desde então adotado, de alguma forma, por mais de 2.700 governos em todo o mundo.

A evidência não é uniformemente positiva: o compromisso político em Porto Alegre foi-se enfraquecendo ao longo das duas décadas seguintes, e a liderança municipal suspendeu o processo em 2017 — um lembrete de que os mecanismos participativos precisam de apoio político sustentado para sobreviver a mudanças de administração.