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Lei sobre Violência Doméstica (Escócia) de 2018 — Criminalização do Controlo Coercivo como Comportamento Sistemático

Reino Unido · Edinburgh · Ver o perfil de Reino Unido

A lei escocesa de 2018 criou no RU a primeira infração de «curso de comportamento» que criminaliza o controlo coercivo como violência doméstica. Desde abril de 2019: 93% das acusações a julgamento, condenações de 84–91% e agravante infantil duplicado.

93%

Acusações que seguiram para tribunal (since Apr 2019)

84–91%

Taxa de condenação

Detalhes

Maturidade: Established
Promotor: Scottish Government / Crown Office and Procurator Fiscal Service (COPFS)
Período: 2018-present
Palavras-chave: domestic abuse, coercive control, gender-based violence, criminal law, legislation

Contexto

A Lei de Abuso Doméstico (Escócia) de 2018, em vigor desde abril de 2019, criou o primeiro crime de 'padrão de comportamento' do Reino Unido, criminalizando o controlo coercivo como abuso doméstico.

Resultados

Desde a entrada em vigor, 93% das acusações seguiram para tribunal, com taxas de condenação de 84–91%, e as condenações com agravante relativo a crianças duplicaram de ano para ano.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

C-NAPSE web research — acedido em 2026-06-21
Scottish Government / Crown Office and Procurator Fiscal Service (COPFS) — acedido em 2026-06-21
Scottish Government: Domestic Abuse (Scotland) Act 2018 — Final Reporting Requirement — acedido em 2026-06-21
Legislation.gov.uk: Domestic Abuse (Scotland) Act 2018 (primary text) — acedido em 2026-06-21
Cairns (2020): The Moorov doctrine and coercive control — Sage Journals / International Journal of Evidence & Proof — acedido em 2026-06-21

Pontuação de qualidade: 96/100

Como é calculado?

Evidência: Observational / pre–post

Top 4% neste catálogo (719 práticas pontuadas)

As pontuações concentram-se em valores altos, pelo que a posição dentro do catálogo é muitas vezes mais reveladora do que o número isolado.

Avaliação

Avaliado por C-NAPSE

Perfil da pontuação — as dimensões por detrás da pontuação — como é calculado

Transferability / replicability2/3

England and Wales' Domestic Abuse Act 2021 introduced a coercive control offence partly influenced by the Scottish model; Ireland, Australia and New Zealand have cited the course-of-behaviour approach in their own reform processes.

Impact on gender equality1/1

The Act captured a previously unprosecutable conduct category; 93% of charges proceeded to court and 84-91% conviction rates confirm victims gained meaningful legal protection they previously lacked.

Effectiveness1/1

Proceedings increased 67% in year two; the Act remained the only crime category to rise during COVID-19 court closures — evidence that police and prosecutors adopted the new framework rapidly.

Efficiency1/1

The reform used existing COPFS, police, and sheriff court infrastructure; the main investment was in police and prosecutor training, not new institutions.

Evaluated outcomes1/1

Scottish Government published interim and final reporting-requirement reports; the Scottish Parliament Justice Committee conducted independent post-legislative scrutiny (2022-23); Cairns published peer-reviewed analysis in Sage Journals (2020).

Sustainability1/1

Primary legislation embedded in Scotland's permanent legal system with evolving prosecutorial guidance, Scottish Sentencing Council guidance (2022), and continuing Justice Committee oversight.

Achievement / evidence1/1

383 convictions in 2020-21 alone for a previously un-prosecutable offence category; child aggravation convictions doubled from 39 to 90 — concrete, documented results.

Gender-mainstreaming embedding1/1

The Act explicitly recognises domestic abuse as a gendered crime; statutory guidance acknowledges that the vast majority of perpetrators are male; the course-of-behaviour design addresses patterns of gender-based control structurally.

Curator validation1/1

Scottish Government official criminal justice statistics (gov.scot), legislation.gov.uk primary text, Scottish Parliament committee scrutiny report, and peer-reviewed Sage Journals academic publication — all authoritative independent sources.

Citar

Evidoria. Lei sobre Violência Doméstica (Escócia) de 2018 — Criminalização do Controlo Coercivo como Comportamento Sistemático. ID persistente: 5ec7fd01-7cf7-42a2-bce3-ae8926c2e0a2.

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