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Lei sobre Violência Doméstica (Escócia) de 2018 — Criminalização do Controlo Coercivo como Comportamento Sistemático

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Evidência: Observacional / pré-pós Top 12% 96/100 · Pergunte a Evidence Copilot sobre esta prática

A lei escocesa de 2018 criou no RU a primeira infração de «curso de comportamento» que criminaliza o controlo coercivo como violência doméstica. Desde abril de 2019: 93% das acusações a julgamento, condenações de 84–91% e agravante infantil duplicado.

93%

Acusações que seguiram para tribunal (since Apr 2019)

84–91%

Taxa de condenação

Detalhes

Maturidade: Consolidada
Promotor: Scottish Government / Crown Office and Procurator Fiscal Service (COPFS)
Período: 2018-present
Palavras-chave: domestic abuse, coercive control, gender-based violence, criminal law, legislation

Contexto

A Lei de Abuso Doméstico (Escócia) de 2018, em vigor desde abril de 2019, criou o primeiro crime de 'padrão de comportamento' do Reino Unido, criminalizando o controlo coercivo como abuso doméstico.

Resultados

Desde a entrada em vigor, 93% das acusações seguiram para tribunal, com taxas de condenação de 84–91%, e as condenações com agravante relativo a crianças duplicaram de ano para ano.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Habitualmente financiado por

National / regional programmes

Vias de financiamento indicativas para práticas deste tipo — verifique sempre os avisos abertos e as regras de elegibilidade de cada programa.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

C-NAPSE web research — acedido em 2026-06-21
Scottish Government / Crown Office and Procurator Fiscal Service (COPFS) — acedido em 2026-06-21
Scottish Government: Domestic Abuse (Scotland) Act 2018 — Final Reporting Requirement — acedido em 2026-06-21
Legislation.gov.uk: Domestic Abuse (Scotland) Act 2018 (primary text) — acedido em 2026-06-21
Cairns (2020): The Moorov doctrine and coercive control — Sage Journals / International Journal of Evidence & Proof — acedido em 2026-06-21

Pontuação de qualidade: 96/100

Como é calculado?

Evidência: Observacional / pré-pós

Top 12% neste catálogo (797 práticas pontuadas)

As pontuações concentram-se em valores altos, pelo que a posição dentro do catálogo é muitas vezes mais reveladora do que o número isolado.

Avaliação

Avaliado por C-NAPSE

Perfil da pontuação — as dimensões por detrás da pontuação — como é calculado

Transferability / replicability2/3

England and Wales' Domestic Abuse Act 2021 introduced a coercive control offence partly influenced by the Scottish model; Ireland, Australia and New Zealand have cited the course-of-behaviour approach in their own reform processes.

Impact on gender equality1/1

The Act captured a previously unprosecutable conduct category; 93% of charges proceeded to court and 84-91% conviction rates confirm victims gained meaningful legal protection they previously lacked.

Effectiveness1/1

Proceedings increased 67% in year two; the Act remained the only crime category to rise during COVID-19 court closures — evidence that police and prosecutors adopted the new framework rapidly.

Efficiency1/1

The reform used existing COPFS, police, and sheriff court infrastructure; the main investment was in police and prosecutor training, not new institutions.

Evaluated outcomes1/1

Scottish Government published interim and final reporting-requirement reports; the Scottish Parliament Justice Committee conducted independent post-legislative scrutiny (2022-23); Cairns published peer-reviewed analysis in Sage Journals (2020).

Sustainability1/1

Primary legislation embedded in Scotland's permanent legal system with evolving prosecutorial guidance, Scottish Sentencing Council guidance (2022), and continuing Justice Committee oversight.

Achievement / evidence1/1

383 convictions in 2020-21 alone for a previously un-prosecutable offence category; child aggravation convictions doubled from 39 to 90 — concrete, documented results.

Gender-mainstreaming embedding1/1

The Act explicitly recognises domestic abuse as a gendered crime; statutory guidance acknowledges that the vast majority of perpetrators are male; the course-of-behaviour design addresses patterns of gender-based control structurally.

Curator validation1/1

Scottish Government official criminal justice statistics (gov.scot), legislation.gov.uk primary text, Scottish Parliament committee scrutiny report, and peer-reviewed Sage Journals academic publication — all authoritative independent sources.

Citar

Evidoria. Lei sobre Violência Doméstica (Escócia) de 2018 — Criminalização do Controlo Coercivo como Comportamento Sistemático. ID persistente: 5ec7fd01-7cf7-42a2-bce3-ae8926c2e0a2.

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