Sistema de Quotas Eleitorais de Género na República Dominicana — De 25% de Candidaturas a Paridade 40/60 (1997–2024)

Desde dezembro de 1997, a República Dominicana exige que os partidos políticos incluam uma percentagem mínima de mulheres entre os candidatos eleitorais, ao abrigo da lei eleitoral administrada pela Junta Central Electoral e pelo Congresso Nacional.

A quota de candidatas começou em 25% em 1997 e foi posteriormente aumentada para 33%; a atual Lei Eleitoral exige que as listas de candidatos não tenham menos de 40% nem mais de 60% de qualquer um dos sexos, estando as juntas eleitorais habilitadas a rejeitar, no prazo de 72 horas, as listas que não cumpram este requisito. Uma exigência paralela de quota para o Senado foi revogada em 2002.

A percentagem de mulheres nos lugares da Câmara dos Deputados subiu de cerca de 11,7% antes da reforma de 1997 para 36,8% (70 de 190 lugares) após as eleições de maio de 2024, o nível mais elevado alguma vez registado. A representação no Senado, que não dispõe de quota ativa, permanece mais baixa, com 4 dos 32 lugares (13%).

O caso dominicano sugere que as quotas com mecanismos de aplicação rigorosos (rejeição automática de listas não conformes) impulsionaram ganhos reais na câmara baixa, enquanto a ausência de tal aplicação no Senado gerou estagnação nesta câmara.