Unidades de Violência Familiar e Sexual - Polícia Real da Papua-Nova Guiné

Desde 2007-08, a Royal Papua New Guinea Constabulary (RPNGC) criou Unidades especializadas de Violência Familiar e Sexual (FSVUs), financiadas e tecnicamente apoiadas pelo Governo australiano (DFAT) e pela ONU Mulheres, em resposta a uma prevalência nacional de violência entre parceiros íntimos estimada em quase 60% das mulheres entre os 15 e os 49 anos — uma das taxas mais elevadas registadas a nível mundial. O modelo foi formalizado ao abrigo da Lei de Proteção da Família da Papua-Nova Guiné de 2013 e associado a 22 Centros de Apoio à Família de base hospitalar, um por província.

As FSVUs visam proporcionar uma resposta policial especializada à violência familiar e sexual, encaminhando as sobreviventes para serviços de saúde, jurídicos e sociais.

Na unidade de Waigani/Distrito da Capital Nacional, um período de reporte registou 2.013 casos de violência familiar e sexual, resultando em 195 detenções, 11 condenações e 960 encaminhamentos para serviços de saúde, jurídicos e sociais — dados publicados pelo Alto Comissariado australiano em Port Moresby, que reportou ainda 25 unidades financiadas pela Austrália e 106 agentes em funções a nível nacional nessa altura.

Uma investigação da Human Rights Watch em 2015 concluiu que apenas 7 das 17 unidades então criadas estavam 'plenamente operacionais', citando uma escassez crónica de pessoal (apenas três agentes por unidade nas Terras Altas), falta de viaturas e combustível que impedia a resposta em zonas rurais, e uma tendência da polícia para promover a reconciliação informal em vez da detenção ou do julgamento — refletida no baixo rácio de detenções face a condenações.

O programa continua substancialmente dependente do financiamento contínuo da ajuda australiana, e o alcance às províncias remotas permanece limitado.