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Boa prática Importada

Estado de Emergência de 2021 em Porto Rico sobre Violência de Género

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Perante um aumento de 62% nas mortes por violência de género, o governador de Porto Rico declarou estado de emergência em janeiro de 2021, libertando 7 milhões de dólares em financiamento, uma aplicação de alerta para vítimas e novos protocolos policiais — mas o comité consultivo deixou de funcionar em 2022 e os feminicídios continuaram até 2023.

62% increase
Aumento das mortes por violência de género (2019 a 2020) (2019–2020)
5,517
Vítimas de violência doméstica registadas pela polícia (2020)
$7 million USD
Financiamento dedicado aprovado para as medidas de resposta à emergência (2021)
72 femicides (65 direct)
Feminicídios registados (2023)

Detalhes

Maturidade
Descontinuada
Promotor
Government of Puerto Rico — Office of the Governor / Comité PARE
Período
January 2021–June 2022 (declared); response measures ongoing
Palavras-chave
public safety, gender-based violence, government, victim services

Contexto

Em 2020, Porto Rico registou 60 homicídios relacionados com violência de género, um aumento de 62% face a 2019, e a polícia registou 5.517 vítimas de violência doméstica; um relatório de 2019 de grupos de defesa locais concluiu que, em média, uma mulher era assassinada a cada sete dias na ilha.

Objetivos

Perante este aumento, o governador de Porto Rico procurou desencadear uma resposta governamental rápida e interagências à violência de género através de uma declaração formal de estado de emergência.

Atividades

Em 25 de janeiro de 2021, o governador Pedro Pierluisi assinou uma ordem executiva a declarar o estado de emergência para a violência de género. Foi criado um comité consultivo interagências (Comité PARE), uma aplicação móvel de botão de pânico e denúncia, um novo currículo do Departamento de Educação sobre violência de género, formação atualizada para procuradores e protocolos policiais revistos para chamadas de violência doméstica e investigações de feminicídio. Vários meses após a declaração, o Conselho de Supervisão e Gestão Financeira de Porto Rico aprovou 7 milhões de dólares em financiamento dedicado a estas medidas.

Resultados

O estado de emergência expirou em 30 de junho de 2022 e não foi renovado. O conselho consultivo Comité PARE deixou de se reunir como órgão consultivo por volta de agosto de 2022, embora se tenha mantido em funções um responsável pelo cumprimento. Os relatos de feminicídio mantiveram-se elevados depois disso: o órgão de comunicação porto-riquenho Pasquines contabilizou 72 feminicídios em 2023 (65 dos quais feminicídios diretos), e organizações como a Taller Salud descreveram uma "crise de longo prazo" persistente, agravada pelo acompanhamento governamental inconsistente.

Conclusões

O caso ilustra tanto o valor como os limites dos instrumentos de declaração de emergência para a violência de género: reconhecimento político rápido e financiamento inicial, mas fraca continuidade institucional depois de terminado o período formal de emergência.

Implementação
Custo indicativo
Médio (50 mil–500 mil €) — $7 million approved by the Financial Oversight and Management Board, released several months after the January 2021 declaration.
Tempo até resultados
Médio (1–3 anos) — State of emergency declared 25 January 2021; expired 30 June 2022 without renewal; advisory committee ceased functioning as an advisory body by August 2022.
Equipa e competências
Implemented via gubernatorial executive order under the Office of the Governor, coordinated through an inter-agency advisory committee (Comité PARE) with a compliance officer role that persisted after the committee stopped meeting as an advisory body.

Condições de sucesso

  • Dedicated funding ($7M) approved by the Financial Oversight and Management Board to support new protocols, an app, curriculum and training.
  • Cross-agency scope covering police, prosecutors, Department of Education and social services.

Modos de falha comuns

  • Funding was approved only several months after the declaration, delaying implementation.
  • The state of emergency was allowed to expire on 30 June 2022 without renewal, and the advisory committee stopped meeting as an advisory body by August 2022, undermining institutional continuity.
  • Femicide reporting remained high after the emergency period ended, with no clear evidence the declaration reduced gender-based violence.

Onde se enquadra

Tipo de governação
executive order / territorial government
Escala
territory-wide (Puerto Rico)
Nível de rendimento
high-income (US territory)

Habitualmente financiado por

National / regional programmes

Vias de financiamento indicativas para práticas deste tipo — verifique sempre os avisos abertos e as regras de elegibilidade de cada programa.

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Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

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