Visto de Startup de Fukuoka — o Primeiro Regime Municipal Japonês de Via Rápida para Fundadores Estrangeiros

Em abril de 2015, Fukuoka tornou-se o primeiro município japonês a operar um “Visto de Startup” ao abrigo do regime nacional de Zonas Económicas Especiais Estratégicas (Kokka Senryaku Tokku). O regime permite que um cidadão estrangeiro que ainda não cumpra os limiares de capital ou de pessoal normalmente exigidos para o restritivo estatuto de residência de “Gestor de Negócios” no Japão apresente, em alternativa, um Plano de Implementação de Novo Negócio (NBIP) aprovado, analisado e confirmado pela Câmara Municipal de Fukuoka. Uma vez confirmado, o requerente recebe um visto de Gestor de Negócios de seis meses e até um ano para levar o empreendimento ao ponto de cumprir os critérios normais na renovação. O gabinete municipal Startup Café trata dos pedidos e do apoio contínuo, e as empresas elegíveis podem também beneficiar de uma isenção de cinco anos do imposto sobre sociedades nacional e municipal ao abrigo da “Redução do Imposto sobre Sociedades para Startups” de Fukuoka.

Até setembro de 2024, a cidade tinha aprovado 247 empreendedores estrangeiros através do regime, cerca de 62% deles em software ou conteúdos digitais, e a incubadora municipal Fukuoka Growth Next reporta uma taxa de sobrevivência a cinco anos de 82% entre as suas empresas graduadas — muito acima da média nacional japonesa de cerca de 50% para novas empresas (Câmara de Fukuoka; KiTalent, 2026).

Os próprios números do regime apontam para uma limitação real: apesar dos 247 fundadores aprovados, uma análise independente de 2026 concluiu que o programa trouxe a Fukuoka apenas 612 técnicos acompanhantes ao longo de cinco anos, e as projeções para toda a região de Kyushu apontam para uma escassez de cerca de 4.800 profissionais de TIC até 2026 — um lembrete de que uma isenção de visto para fundadores não resolve, por si só, o problema mais profundo de oferta de talento técnico da região (KiTalent, 2026).

A partir do final de 2025, o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão integrou a isenção do visto de startup da zona especial num único regime nacional unificado (os pedidos de Certificado de Elegibilidade pela via específica da cidade foram aceites até ao final do ano fiscal de 2025 / março de 2026), alargando a validade até dois anos; o Startup Café de Fukuoka continua a apoiar fundadores estrangeiros ao abrigo das novas regras nacionais.