Os 16 Estados Alemães Adotam um Quadro Nacional Conjunto para a IA nas Escolas (Recomendação da KMK)

A Kultusministerkonferenz (KMK) — a conferência permanente dos 16 ministérios estaduais da educação da Alemanha — adotou, em 10 de outubro de 2024, uma 'Handlungsempfehlung für die Bildungsverwaltung zum Umgang mit Künstlicher Intelligenz in schulischen Bildungsprozessen' (recomendação de ação para a administração educativa sobre o uso da inteligência artificial nos processos escolares). A Renânia do Norte-Vestefália liderou a elaboração através de um grupo de trabalho ad hoc, com base num parecer de julho de 2024 da Comissão Científica Permanente (SWK) sobre o futuro do sistema escolar.
A recomendação define cinco áreas de ação: didática (aprender sobre e com IA, sobretudo em alemão, matemática e línguas estrangeiras); cultura de avaliação (novos formatos de avaliação que reconhecem competências relacionadas com IA, mantendo os professores a autoridade exclusiva sobre as notas finais mesmo quando a IA apoia a revisão); formação de professores (conteúdos obrigatórios sobre competências e avaliação de riscos de IA em todas as três fases da formação docente alemã); regulação (com base no Regulamento europeu de IA, no RGPD e nas orientações do Conselho de Ética alemão, comprometendo-se os estados a normas unificadas através do Digitalpakt); e equidade (compromisso de acesso gratuito e conforme a proteção de dados a grandes modelos de linguagem e a sistemas de IA educativos geridos pelos próprios estados, para todos os alunos).
O quadro deixa algumas questões explicitamente em aberto: ao contrário da recomendação da SWK de iniciar o uso estruturado de IA a partir do 8.º ano, a KMK descreveu a restrição do uso de IA no ensino primário como ainda 'em aberto para discussão' entre os estados. A Renânia do Norte-Vestefália lançou entretanto um projeto-piloto concreto no âmbito deste quadro, o KIMADU (IA no ensino de Matemática e Alemão), a partir de 1 de fevereiro de 2025.