GPT@EC no Provedor de Justiça Europeu — IA Generativa com Salvaguardas para Apoio ao Tratamento de Processos

O Gabinete do Provedor de Justiça Europeu, que investiga casos de má administração em todas as instituições da UE, lançou um projeto-piloto de utilização do GPT@EC — uma ferramenta segura de IA generativa construída pela Direção-Geral dos Serviços Digitais da Comissão Europeia sobre a infraestrutura Microsoft Azure OpenAI, disponibilizada a organismos da UE para uso partilhado em tarefas acessórias.

O pessoal pode utilizar o GPT@EC para investigar legislação e jurisprudência aplicáveis, resumir e analisar documentos e conjuntos de dados grandes ou complexos, e apoiar a redação administrativa e as comunicações. As próprias regras publicadas pelo Gabinete afirmam que 'a IA não é utilizada para tomar decisões, fazer recomendações, avaliar a admissibilidade, determinar resultados ou priorizar queixas' — essas funções permanecem exclusivamente a cargo de pessoal humano, que deve verificar todo o resultado da IA antes de o utilizar.

O registo de governação é invulgarmente detalhado para um projeto-piloto recente: um registo formal do Encarregado de Proteção de Dados, uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados concluída, um Acordo de Nível de Serviço que mantém os dados do Provedor de Justiça inacessíveis ao pessoal da Comissão Europeia, um aviso público sobre a utilização de IA, e uma garantia contratual de que nenhum dado processado é utilizado para treinar ou melhorar os modelos subjacentes. No Relatório Anual de 2025, o Gabinete (75 funcionários permanentes, cerca de 8 agentes contratados, 18 estagiários) descreve ganhos antecipados de rapidez e qualidade, mas não publica dados concretos sobre o tempo de tratamento de casos, o volume de processos pendentes ou a qualidade dos resultados.

O próprio gabinete de estratégia digital da Comissão Europeia inclui o GPT@EC num conjunto mais amplo de projetos-piloto de IA generativa a serem testados em várias administrações públicas da UE, sugerindo um caminho para a sua reutilização para além deste gabinete — mas trata-se, por ora, de uma implementação primeiro focada na governação e só depois na evidência.