Guatecompras — o Portal Nacional Obrigatório de Transparência nas Compras Eletrónicas da Guatemala

A Guatemala criou o Guatecompras em 2003 (Acordo Ministerial 386-2003, formalizado a nível nacional pelo Acordo Governamental 80-2004) como portal único e obrigatório através do qual todo organismo público — desde ministérios nacionais até municípios e ONG que gerem fundos públicos — deve publicar e realizar as suas contratações, nos termos do Decreto 57-92.
Uma Revisão da Governação Institucional do Banco Mundial analisou uma amostra de 16 projetos selecionados aleatoriamente em sete entidades contratantes e verificou que a divulgação online efetiva cobria, em média, apenas 38% da Informação Mínima de Contratação (MPI) exigida por lei, com os organismos do governo central em 40% e os organismos locais em 35%. A divulgação era mais fraca nas fases de conceção (6,3%), execução (5,5%) e supervisão (4,1%) do ciclo do projeto — as fases mais associadas ao desvio de fundos — enquanto os avisos de adjudicação, a fase mais visível, eram publicados de forma muito mais consistente.
Conclusão: o Guatecompras mostra que tornar obrigatório um portal nacional de compras eletrónicas é necessário, mas não suficiente. Sem a aplicação da divulgação em todas as fases do projeto, os ganhos de transparência concentram-se nas transações mais visíveis (concurso e adjudicação), enquanto a responsabilização na fase de execução — onde o risco de corrupção é maior — fica muito aquém. Esta prática é incluída como um caso cautelar, baseado em evidências, e não como uma história de sucesso incondicional.