IA de risco de reinternamento do Helse Bergen no sandbox de proteção de dados da Noruega — base jurídica confirmada para desenvolvimento e uso clínico, com salvaguardas

Os hospitais de Bergen verificaram que 10% dos doentes representam mais de metade (53%) de todos os dias de internamento e que muitos são reinternados nos 30 dias seguintes à alta. O Helse Bergen pretendia um sistema automático de alerta, assente nos registos clínicos eletrónicos, para sinalizar os doentes de risco elevado e permitir um acompanhamento adicional.
O projeto decorreu no sandbox regulamentar para IA responsável da autoridade norueguesa de proteção de dados (Datatilsynet). O relatório final, publicado em setembro de 2023, concluiu que o Helse Bergen tem base jurídica ao abrigo do RGPD para desenvolver e usar a ferramenta como apoio à decisão clínica, complementada pela legislação norueguesa sobre profissionais de saúde. Um comentário jurídico da INPLP resume a base como artigo 6.º, n.º 1, alínea e), para o desenvolvimento e artigo 6.º, n.º 1, alínea c), para a utilização posterior, com o artigo 9.º, n.º 2, alínea h), para dados de saúde.
O relatório impõe condições: os doentes devem receber informação geral de que os seus dados são usados para desenvolver IA e o processo clínico deve explicar o resultado da ferramenta em termos compreensíveis para clínicos e doentes. Recomenda controlo de qualidade regular do algoritmo, orientações uniformes para interpretar os resultados de modo a que os humanos mantenham o controlo das decisões, e alerta que distorções nos dados podem levar a discriminação.
Ressalvas: as conclusões do sandbox são orientações não vinculativas, não uma aprovação; a IA totalmente autónoma ficou fora do âmbito; e a página publicada não indica métricas de precisão nem resultados clínicos, nem se a ferramenta foi entretanto implementada.