A Sandbox Regulatória do IMY — Testando Sensores LiDAR de Segurança Urbana Face à Lei de Privacidade da Suécia

A autoridade sueca de proteção de dados, a IMY, criou em 2022 um sandbox regulatório para dar às organizações orientação baseada em diálogo sobre a aplicação da legislação de proteção de dados a projetos de inovação específicos.

O segundo projeto-piloto do sandbox, realizado no verão e outono de 2023, visava esclarecer se os sensores LiDAR e um classificador de IA que estima o género e a idade das pessoas que atravessam praças públicas são lícitos ao abrigo do RGPD sueco e da Lei de Vigilância por Câmaras.

A IMY trabalhou com o Gabinete de Trânsito da Cidade de Estocolmo, a IoT Sverige e a Kista Science City AB num projeto que utilizava sensores LiDAR para construir nuvens de pontos 3D e classificar as pessoas como mulheres, homens ou crianças, testando a hipótese de que praças frequentadas por mais mulheres e crianças são percecionadas como mais seguras.

A IMY concluiu ser altamente provável que os dados do LiDAR/IA constituam tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD, e que os sensores estão normalmente abrangidos pela Lei de Vigilância por Câmaras quando operados por uma autoridade pública em espaço público, mesmo sem armazenamento de imagens identificáveis. Publicou o seu raciocínio completo num relatório e webinar em 9 de fevereiro de 2024.

O sandbox proporcionou clareza jurídica, não uma autorização de implementação -- a IMY não isentou o Gabinete de Trânsito das regras do RGPD ou de vigilância por câmaras, e após dois projetos-piloto concluídos, a IMY tornou o sandbox uma instituição permanente ainda em 2023, com um mandato alargado e rondas de projetos recorrentes.