A lei irlandesa de execução do Regulamento da IA prevê um Gabinete Nacional de IA que acolhe sandboxes para PME e startups; ainda não há resultados operacionais publicados.
Detalhes
Promotor
Department of Enterprise, Tourism and Employment (DETE) / National AI Office of Ireland
Período
2026–
Palavras-chave
regulatory sandbox, AI Act, SMEs, national AI office
Descrição
A Irlanda está a executar a obrigação do Regulamento da IA da UE (artigo 57.º) de criar sandboxes regulatórios nacionais através de um Gabinete Nacional de IA, a estabelecer até 2 de agosto de 2026, e da Regulation of Artificial Intelligence Act 2026, referida como em vigor desde 31 de julho de 2026. A lei prevê que o Gabinete crie um ou mais sandboxes que dão às empresas, sobretudo PME e startups, um ambiente controlado para testar sistemas de IA inovadores sob supervisão regulatória antes da colocação no mercado. O Gabinete é também ponto de contacto único nacional para a Comissão Europeia e outros Estados-Membros, devendo manter registos nacionais de IA e orientações técnicas para os reguladores setoriais. O modelo de aplicação distribuída é relevante: os reguladores setoriais mantêm as suas competências e o Gabinete coordena. Advertência: à data da pesquisa não estavam publicados o número de participantes, critérios de admissão em funcionamento nem resultados de testes, pelo que o efeito na conformidade ou na inovação não está avaliado.
Implementação
Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.
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Fontes de dados
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