Projeto de Melhoria da Gestão de Pastagens e Pecuária do Quirguistão — Uniões Comunitárias de Utilizadores de Pastagens

A Lei das Pastagens de 2009 do Quirguistão transferiu a gestão das pastagens estatais do país — o seu maior ativo agrícola — de agências centrais para Uniões de Utilizadores de Pastagens (PUUs) eleitas localmente e os seus Comités de Pastagens executivos, abrangendo todos os municípios rurais.

Para ajudar a implementar a lei, o Banco Mundial aprovou o equivalente a 15 milhões de dólares (8,25 milhões em crédito concessional mais 6,75 milhões em subvenção) para o Projeto de Melhoria da Gestão de Pastagens e Pecuária (PLMIP), implementado entre 2014 e 2019 com o Departamento de Pastagens, Pecuária e Pescas (DPLF). O PLMIP apoiou a preparação de Planos Comunitários de Gestão e Uso de Pastagens, financiou a demarcação e o inventário de fronteiras de pastagens, e financiou 475 pequenos subprojetos de infraestrutura das Uniões de Utilizadores de Pastagens, como pontos de água, pontes e postos veterinários.

Segundo o Relatório de Conclusão de Implementação do Banco Mundial, o PLMIP alcançou mais de 190.000 beneficiários diretos em 140 comunidades participantes. Inquéritos a beneficiários citados no relatório encontraram 58,6% dos utilizadores de pastagens satisfeitos com a gestão das pastagens pelas PUUs e 95,5% satisfeitos com os serviços veterinários privados introduzidos em paralelo.

A investigação independente e revista por pares é mais reservada quanto à profundidade da reforma. Um estudo na Mountain Research and Development concluiu que a governação de propriedade comunitária prevista pela Lei das Pastagens "ainda não foi inteiramente concretizada" na prática, e um artigo complementar na revista Pastoralism conclui de forma semelhante que a gestão comunitária de pastagens no Quirguistão produziu mudanças institucionais reais, mas não alcançou de forma abrangente os resultados pretendidos no terreno, apontando para a captura por elites e lacunas de capacidade em algumas PUUs.