Monitorização da acessibilidade em dados abertos no Luxemburgo — seis anos de auditorias publicadas e apenas 2 de ~900 serviços conformes

A lei luxemburguesa de 28 de maio de 2019 trouxe cerca de 900 sítios web e aplicações móveis do setor público para o âmbito da acessibilidade digital. O Service information et presse (SIP) monitoriza-os desde 2020, auditando segundo os referenciais RAWeb e RAAM, em conformidade com a decisão de execução da UE 2018/1524.

Em vez de manter os resultados das auditorias internamente, o SIP decidiu publicar todo o dispositivo de monitorização — auditorias completas e simplificadas, o inventário de sítios e aplicações abrangidos, as amostras de monitorização, as declarações de acessibilidade e o histórico de reclamações — como dados abertos, tornando o programa verificável de forma independente.

O SIP publica cerca de dez conjuntos de dados sob licenças CC0 ou de atribuição em data.public.lu e apresenta os resultados através de um Observatório público de Acessibilidade Digital. A partir de junho de 2025, os poderes de supervisão/fiscalização foram transferidos para um novo organismo (OSAPS), separando a fiscalização da função de monitorização do SIP.

A conformidade média dos sítios web subiu de 44% (2021) para 61% (2024) nas auditorias aprofundadas, e de 55% para 61% nas auditorias simplificadas; 63% dos sítios auditados ultrapassaram o limiar de 50% em 2024. Ainda assim, apenas 2 dos cerca de 900 serviços abrangidos estavam totalmente conformes em 2024 (ambos sítios do próprio SIP), a conformidade das aplicações móveis caiu durante três anos consecutivos (49% em 2022, 43% em 2023, 37% em 2024, sem nenhuma aplicação a atingir sequer a conformidade parcial em 2024), e apenas 8 das 20 reclamações apresentadas entre 2022 e 2024 resultaram numa solução de curto prazo.

Um Estado pequeno pode gerir um regime de monitorização credível e totalmente aberto a baixo custo, mas a transparência por si só não garante a conformidade — seis anos de auditorias publicadas deixaram quase nenhum dos ~900 serviços abrangidos totalmente acessível, o que sustenta o argumento de associar a publicação a um organismo de fiscalização com poderes reais.