FFG Monitoringstelle des Bundes — monitorização plurianual da acessibilidade digital na Áustria com testes conduzidos por pessoas com deficiência

A Lei austríaca de Acessibilidade Web (Web-Zugänglichkeits-Gesetz) transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102, e a Agência Austríaca de Promoção da Investigação (FFG) gere o organismo federal de monitorização (Monitoringstelle des Bundes), que verifica se os sítios web e as aplicações móveis do setor público cumprem efetivamente a norma EN 301 549 / WCAG. O Monitoringbericht 2024 abrange os períodos de 2022, 2023 e 2024 (dados recolhidos entre 1 de janeiro de 2022 e 2 de dezembro de 2024) e foi submetido à Comissão Europeia.

No período de 2024, a FFG realizou 23 auditorias aprofundadas a sítios web (390 páginas), 343 verificações simplificadas (cerca de 4.800 páginas) e 15 auditorias aprofundadas a aplicações (230 ecrãs).

O resultado principal é uma melhoria real ao longo de vários anos. A proporção de sítios auditados que cumprem menos de 50% dos critérios WCAG aplicáveis caiu de 51% no período 2020/2021 para 39% em 2022, 13% em 2023 e 9% em 2024. O número médio de critérios não cumpridos por sítio desceu de 25 para 20 no mesmo intervalo.

O relatório é igualmente claro quanto ao que não foi alcançado. Em 2022, 2023 e 2024, nenhum sítio auditado foi totalmente conforme — o valor registado para «totalmente conforme» é de 0% em todos os períodos. A publicação de declarações de acessibilidade estagnou entre 51% e 57% (57% em 2024), o que significa que mais de quatro em cada dez organismos públicos ainda não publicam a declaração exigida por lei. Os nove critérios reprovados de forma mais persistente nos três períodos são 1.1.1 Conteúdo não textual, 1.3.1 Informação e relações, 1.4.3 Contraste (mínimo), 1.4.11 Contraste de elementos não textuais, 2.1.1 Teclado, 2.4.3 Ordem de foco, 2.4.7 Foco visível, 4.1.2 Nome, função, valor e 4.1.3 Mensagens de estado — uma lista estável que aponta para hábitos de conceção e desenvolvimento e não para defeitos pontuais.

O aspeto metodológico transferível é que as organizações de pessoas com deficiência não são consultadas apenas no fim. A BIZEPS e outras organizações participaram na seleção da amostra de monitorização e nos próprios testes, incluindo testadores cegos e com baixa visão, o que ancora os números de conformidade na utilização real e não apenas em verificações automáticas.

Cautela: a amostra é pequena (23 auditorias aprofundadas a sítios em 2024) e a melhoria é medida face a um limiar baixo — «cumpre pelo menos metade dos critérios» não é acessibilidade. A tendência é real e reportada de forma independente, mas uma taxa de falha de 9% nesse limiar coexiste com uma taxa de conformidade total de 0%.