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Mauritius Safe City — Vigilância Nacional por Reconhecimento Facial Sem Supervisão Independente

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As Maurícias construíram uma rede nacional de câmaras com reconhecimento facial e de matrículas para policiamento, mas um contrato não divulgado, uma isenção por segurança nacional e imagens desaparecidas num caso de homicídio mediático levantam sérias dúvidas sobre a responsabilização.

Mauritius Safe City — Vigilância Nacional por Reconhecimento Facial Sem Supervisão Independente Mauritius Safe City — Vigilância Nacional por Reconhecimento Facial Sem Supervisão Independente

Detalhes

Promotor
Mauritius Police Force / Ministry of Defence, Home Affairs and External Communications
Período
2017-ongoing
Palavras-chave
policing, surveillance, facial recognition, public safety

Descrição

Em dezembro de 2017, as Maurícias aprovaram o Safe City Project, uma rede nacional de vigilância construída pela Huawei e pela Mauritius Telecom e financiada por um empréstimo do Export-Import Bank da China. Implementada a partir de 2019, liga cerca de 4.000 câmaras CCTV inteligentes e 300 câmaras de trânsito e matrículas a um Centro de Comando, Controlo e Comunicações da polícia, dando à Polícia das Maurícias reconhecimento facial em tempo real e reconhecimento automático de matrículas em toda a ilha.
A Huawei afirma que a precisão do reconhecimento facial ultrapassa 95% e a das matrículas ultrapassa 99%, embora estes valores venham do fornecedor e não de uma avaliação independente. Uma divulgação parlamentar em julho de 2025 situou os custos operacionais anuais em cerca de 8,7 milhões de dólares, além de um financiamento estimado em 455-456 milhões de dólares ao longo de 20 anos.
O projeto tem sido alvo de críticas persistentes quanto à responsabilização. Os termos do contrato nunca foram partilhados com o Gabinete Nacional de Auditoria, e o artigo 44.º da Lei de Proteção de Dados isenta os dados do Safe City de supervisão por motivos de segurança nacional. A credibilidade do sistema foi ainda abalada pela morte, em 2020, do operador político Soopramanien Kistnen, quando imagens do Safe City relevantes para a investigação foram dadas como desaparecidas; um magistrado descreveu mais tarde a conduta policial no inquérito como 'abominável'. O projeto foi também adjudicado através de uma proposta não solicitada, sem concurso público.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

Anexos

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