Moldova criminaliza a violência digital — lei histórica contra a perseguição de mulheres e raparigas

Durante anos, as mulheres moldavas que denunciavam perseguição ou assédio online viam as suas queixas tratadas como contraordenações menores, puníveis apenas com multa. Dados de inquéritos nacionais citados pela ONU Mulheres e pelo UNFPA mostraram que 65% das mulheres com 18 ou mais anos ativas online já tinham sofrido alguma forma de violência digital ao longo da vida, desde contactos indesejados repetidos até à vigilância encoberta da sua casa ou local de trabalho.
No final de 2025, o Parlamento da Moldova aprovou alterações ao Código Penal e ao Código Contravencional que, pela primeira vez, criminalizam a perseguição e o assédio facilitado por tecnologia. Ao abrigo das novas disposições, que entram em vigor a 14 de fevereiro de 2026, a perseguição passa a ser crime punível com até dois anos de prisão, subindo para três anos se o autor for um familiar. A lei abrange tentativas repetidas de contacto por qualquer meio e a vigilância da casa ou do local de trabalho de uma pessoa, presencialmente ou através de meios digitais.
A reforma foi desenvolvida em conjunto pelo Parlamento, pela Agência Nacional para a Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher e à Violência Doméstica (ANPCV), pela ONU Mulheres, pelo UNFPA, pelo gabinete do Conselho da Europa na Moldova e por organizações da sociedade civil. Como as alterações só entram em vigor em fevereiro de 2026, ainda não existem dados sobre processos, condenações ou alterações nos níveis de abuso reportado — o resultado alcançado até agora é a própria reforma legislativa e a coligação institucional criada para a aplicar.