Namíbia: Gestão Comunitária de Recursos Naturais (CBNRM) - Reservas Comunais

O programa namibiano de Gestão Comunitária dos Recursos Naturais (CBNRM) é um dos esquemas de pagamento por serviços ecossistémicos centrados na biodiversidade mais documentados de África. Habilitado pela Lei de Alteração da Conservação da Natureza de 1996, concede às comunidades rurais o direito legal de criar reservas comunitárias (conservancies), gerir a vida selvagem e receber rendimento do uso de recursos naturais em terras comunais.

O programa visa dar às comunidades uma participação legal e económica na conservação da vida selvagem, gerando rendimento a partir do turismo, caça de troféus, venda de artesanato e parcerias de conservação, em troca da coexistência com a vida selvagem e da sua conservação.

A primeira reserva comunitária foi registada em 1998. A NACSO (Associação Namibiana de Organizações de Apoio ao CBNRM) coordena a monitorização do programa e publica relatórios anuais sobre o Estado da Conservação Comunitária (SOCC), com apoio técnico e financeiro da WWF-Namíbia e do Projeto LIFE da USAID (desde 1993).

Em 2023, 86 reservas comunitárias cobriam aproximadamente 166.179 km² (16,6 milhões de hectares) — cerca de 20% do território da Namíbia — e sustentavam mais de 230.000 membros da comunidade. No noroeste da Namíbia, a população de elefantes subiu de aproximadamente 50 em 1993 para mais de 500; a de zebras-da-montanha de 500 para 14.000; e a de springboks para 100.000. A Namíbia alberga atualmente a maior população de guepardos em liberdade do mundo (estimada em 2.500 indivíduos). As receitas das reservas atingiram 2,35 milhões de dólares namibianos em 31 reservas em 2004 e cresceram substancialmente desde então.

A literatura académica descreve o programa como um esquema de pagamento por serviços ecossistémicos não reconhecido enquanto tal, uma vez que o rendimento do uso da vida selvagem compensa diretamente as comunidades por coexistirem com a vida selvagem e a conservarem nas suas terras comunais.