NEUSTART Gewaltpräventionsberatung — Aconselhamento Obrigatório para Agressores na Áustria Após Ordens de Despejo Preventivo

A Lei austríaca de Proteção contra a Violência de 1997 (Gewaltschutzgesetz) foi pioneira ao dar à polícia o poder de expulsar agressores da residência partilhada; uma alteração de 2022 fechou uma lacuna ao exigir que, a partir de 1 de setembro de 2022, qualquer pessoa sujeita a uma ordem policial de despejo ou de proibição de contacto participe em pelo menos seis horas de Gewaltpräventionsberatung (aconselhamento de prevenção da violência), prestado pela NEUSTART, o serviço nacional de reinserção social e mediação vítima-agressor da Áustria (fundado em 1957).
Assistentes sociais realizam uma avaliação de risco inicial e conduzem conversas sobre o ato de violência recente, procurando criar consciência da culpa e motivação para a mudança; cerca de 90% das pessoas encaminhadas são homens. Para casos de maior risco, a NEUSTART oferece um Anti-Gewalt-Training mais longo, com 50 a 60 unidades de 45 minutos ao longo de seis meses a um ano; cerca de 50 destas formações começam anualmente em todo o país, envolvendo cerca de 400 participantes.
A NEUSTART e o Ministério da Justiça austríaco publicaram dados de participação e descrições do programa, e o aconselhamento obrigatório de seis horas é agora exigido em todo o país, dando ao programa continuidade e financiamento estatutário. No entanto, ainda não foi publicada nenhuma avaliação independente de reincidência ou de resultados do aconselhamento obrigatório pós-2022, pelo que o seu efeito na violência repetida continua por medir — uma lacuna partilhada por muitos programas pioneiros de aconselhamento de agressores na Europa.