Niue — Licença Regulada de Teste para Internet por Satélite Starlink

Niue é um dos estados autónomos mais pequenos do mundo, com cerca de 1.600 habitantes que dependem da rede de fibra ótica estatal da Telecom Niue Ltd. Quando começaram a aparecer terminais Starlink não licenciados na ilha, o governo tratou-os como equipamento de telecomunicações ilegal, com penas até 200 dólares neozelandeses ou três meses de prisão, e pediu formalmente à SpaceX que bloqueasse geograficamente o território; a Starlink cumpriu, desativando o serviço em roaming em Niue a partir de 22 de agosto de 2024.
Em vez de manter a proibição indefinidamente, o governo de Niue realizou uma revisão regulatória e, a 19 de março de 2026, aprovou uma Licença temporária de Espectro e Comunicações de Internet, válida por 12 meses, que permite à Starlink operar legalmente como fornecedora de internet complementar — não um substituto da Telecom Niue, que continua a expandir a sua própria rede de fibra com novos locais em Alofi e Tuapa. O Ministro da Infraestrutura, Crossley Tatui, afirmou que o governo acompanharia de perto o desempenho, a conformidade e o impacto na comunidade ao longo do período de teste.
O acordo representa um modelo deliberadamente cauteloso e reversível: uma licença por prazo fixo em vez de uma autorização aberta, compromissos explícitos de monitorização e uma comunicação pública que enquadra o acesso via satélite como um complemento à fiabilidade, e não como um substituto do operador nacional. À data do anúncio, territórios vizinhos do Pacífico, incluindo a Nova Caledónia e a Polinésia Francesa, ainda não tinham autorizado o serviço Starlink, o que sublinha o quão invulgar é a abordagem de Niue na região.
Como a licença só entrou em vigor em 2026, ainda não existe qualquer avaliação independente dos seus efeitos sobre a conectividade, os preços ou os resultados de inclusão digital — esta prática é incluída como uma experiência regulatória em fase inicial e sob observação atenta, e não como uma prática já comprovada.