O registo comercial e de garantias móveis online e integrado de Palau

Palau aprovou em 2010 uma Lei das Transações Garantidas, com apoio do BAD/PSDI, e lançou em 2011 um registo online de garantias sobre bens móveis, permitindo às empresas usar veículos, equipamentos e inventário como garantia de crédito, em vez de depender apenas de terrenos, frequentemente de posse comunitária e difíceis de hipotecar em Palau.
Em 2025, a responsabilidade pelo registo comercial passou do Gabinete do Procurador-Geral para a Comissão de Instituições Financeiras (FIC), que lançou um novo Registo Comercial Online a 20 de janeiro de 2025, construído sobre uma plataforma regional partilhada que o PSDI também implementou nas Ilhas Cook e em Tonga. O novo sistema liga os registos comercial e de garantias, pelo que o número de constituição de uma empresa preenche automaticamente os seus dados no registo de garantias.
A reforma é financiada e tecnicamente apoiada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, em conjunto com os governos da Austrália e da Nova Zelândia através do PSDI, em cooperação com o governo de Palau — o tipo de parceria técnica concessional de que vários microestados do Pacífico dependem devido à capacidade administrativa doméstica limitada.
Por se tratar de um lançamento de janeiro de 2025 com implementação pública a decorrer até ao ano fiscal de 2026, ainda não foram encontrados dados independentes de utilização ou impacto económico específicos para Palau; as empresas já existentes têm um ano para se reregistarem junto da FIC, uma transição que merece acompanhamento.