Participação de Mulheres na Vida Política a Nível Local na Grécia: Estudo e Conselho Político

Este documento explora os desafios que as mulheres eleitas e na administração pública enfrentam (particularmente em posições de responsabilidade) nos governos locais e regionais na Grécia. Para tal, envolveu mulheres e homens eleitos que atuam como Governadores, Presidentes de Câmara, vereadores regionais e municipais, com mulheres e homens que atuam como pessoal administrativo em órgãos de governo local e regional, bem como com representantes que trabalham em instituições nacionais relevantes. Além disso, analisa os marcos institucionais e legais e mecanismos atualmente em vigor na Grécia para promover a transversalidade de género a nível local e regional, e explorou como estão implementados e operando. O Centro também analisou como a Cooperação Inter-Municipal (IMC) poderia apoiar a promoção da transversalidade de género através das fronteiras municipais com vista a prestar melhores serviços aos homens e mulheres que vivem nos respetivos municípios e regiões. O estudo visa identificar padrões, desafios e oportunidades na participação de mulheres na vida política a nível local na Grécia. Além disso, concentra-se no papel potencial dos arranjos de Cooperação Inter-Municipal (IMC) para promover a igualdade de género e políticas de transversalidade de género a nível local. Em particular, o Estudo e Conselho Político visa contribuir para: empoderamento de mulheres eleitas e mulheres na administração pública a nível municipal e regional; Aumentar a participação de mulheres na vida política a nível municipal e regional; explorar a nexo entre igualdade de género e boa governança; e explorar o potencial da IMC na promoção da transversalidade de género.

Por que é uma boa prática:
O estudo fornece um conjunto alargado de conclusões relevantes para processos de elaboração de políticas, incluindo As diferenças e desigualdades de género persistem tanto no que respeita à representação de mulheres nas posições eleitas como em cargos na administração pública; A Grécia estabeleceu um quadro jurídico e institucional forte para avançar a igualdade de género, no entanto há ainda espaço para melhorias; A implementação das disposições legais pode ser ainda melhorada; Existem diferentes partes interessadas envolvidas na promoção, implementação e aplicação da igualdade de género na Grécia em diferentes níveis de governança. Podem ter um grau variado de compreensão das questões de igualdade de género na governança local, bem como diferentes níveis de conhecimento da legislação relevante de género e suas implicações para o governo local. A cooperação entre partes interessadas deve ser ainda melhorada; Os municípios e regiões não têm uma visão clara sobre como transversalizar a género na vida política e pública na prática, nem as capacidades e recursos necessários para a conceber e posteriormente implementar. Além disso, homens e mulheres dentro de municípios e regiões normalmente têm perspetivas diferentes sobre quais são os principais obstáculos e qual poderia ser as possíveis soluções; Diferentes mecanismos de género regionais e municipais ainda não estão em vigor e portanto há necessidade de fortalecer a vontade política, construir capacidades e fornecer recursos para os colocar em movimento; A transversalidade de género requer que se façam esforços para alargar a participação equitativa das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão; A formação sobre igualdade de género (incluindo homens e mulheres) pode ser uma ferramenta para aprimorar o papel das mulheres na esfera política e pública. A formação disponível pode necessitar ser revista, atualizada e ainda mais disseminada. Homens e mulheres são parceiros e aliados na transversalidade de género na governança local bem como na sociedade como um todo; Campanhas de sensibilização organizadas centralmente podem ser utilizadas para envolver mais homens e mulheres no processo de transversalidade de género em todo o país. Tais atividades podem ser consideradas nas escolas; Aprender, reforçar e desenvolver competências e capacidades são cruciais para o empoderamento das mulheres e melhoria da sua participação na vida política e pública. Com base nas conclusões descritas acima, algumas recomendações são formuladas.