Selo de Acessibilidade Digital do Peru — Codesenho Inscrito num Selo Nacional

Em fevereiro de 2024, a Presidência do Conselho de Ministros do Peru criou, por Decreto Supremo, o Sello de Accesibilidad Digital (Selo de Acessibilidade Digital), que se soma às obrigações de acessibilidade web já previstas na Lei n.º 29973 para sítios públicos e privados.
Ao contrário de uma simples lista de verificação de conformidade, a metodologia declarada do selo centra-se no desenho centrado no cidadão: exige explicitamente investigação com utilizadores, codesenho e escrita inclusiva durante o desenvolvimento, bem como testes de usabilidade e experiência de utilizador "com e sem deficiência" antes de uma plataforma se qualificar. Em junho de 2025, o governo publicou diretrizes formais para o desenho e desenvolvimento de serviços e plataformas digitais acessíveis em toda a administração pública, e em outubro de 2025 publicou as bases de candidatura — calendário, critérios de pontuação e processo de avaliação — que as entidades devem cumprir para obter o selo.
De acordo com as fontes publicadas mais recentes (outubro de 2025), o programa avançou de enquadramento legal para um processo de candidatura definido, mas ainda não foram divulgados resultados de qualquer ronda de avaliação concluída — quantas entidades se candidataram, quantas foram aprovadas ou que resultados de usabilidade foram obtidos; a evidência disponível documenta o desenho e as fases de implementação do programa, e não ainda o impacto concretizado.