Área Protegida das Ilhas Phoenix — Fundo Fiduciário de Licença de Pesca Inversa

A Área Protegida das Ilhas Phoenix (PIPA) foi formalmente estabelecida por Kiribati em 2008 (com base em regulamentos de 2006), ampliada para cobrir 408.250 km² de oceano, e inscrita como Património Mundial da UNESCO em 2010.

Para a financiar sem simplesmente abdicar de receitas, Kiribati, a Conservation International e o New England Aquarium conceberam um mecanismo de "licença de pesca inversa": um fundo fiduciário PIPA Conservation Trust cujos rendimentos de juros compensariam o governo pelas taxas de licença da frota estrangeira de atum a que renunciava à medida que mais área era encerrada à pesca comercial ao abrigo de um Contrato de Conservação. Em 2015, Kiribati foi mais longe e declarou a PIPA uma zona de captura zero total, na altura uma das maiores áreas marinhas totalmente protegidas da Terra.

Mas o mecanismo de financiamento nunca acompanhou essa ambição: na sua meta da segunda fase de 2014, o Trust pretendia angariar 13,5 milhões de dólares, e os custos centrais de gestão por si só rondavam os 550.000 dólares por ano, deixando pouco dos juros do fundo disponível como compensação real. Até 2021, o fundo tinha angariado apenas cerca de 7 milhões de dólares. Um painel independente concluiu que a procura por licenças de pesca de Kiribati tinha caído 8% desde o encerramento de 2015, traduzindo-se numa estimativa de 60-140 milhões de dólares em receitas perdidas de cerco com rede de cerco e 5,9 milhões de dólares em receitas perdidas de palangre até 2021 — para um país onde as licenças de pesca fornecem mais de 70% da receita governamental.

Citando este défice e a incapacidade do Trust de entregar a compensação prometida, o Governo de Kiribati levantou o encerramento de captura zero da PIPA em novembro de 2021, passando a uma abordagem de Planeamento Espacial Marinho que volta a permitir alguma pesca comercial. A PIPA deve ser lida como um caso de advertência honesto para o financiamento de serviços ecossistémicos: um mecanismo de pagamento inverso legal e institucionalmente sofisticado, endossado por grandes ONGs de conservação e por uma classificação da UNESCO, que ainda assim não conseguiu angariar capital suficiente para corresponder ao valor económico real que pedia a um pequeno estado insular que renunciasse.