Orçamento Participativo de Lviv — a Experiência Ucraniana de Cogestão Orçamental Municipal com Maior Adesão, Suspensa pela Guerra

Lviv introduziu o orçamento participativo (OP) em junho de 2016, sendo uma das pelo menos 154 comunidades ucranianas a adotá-lo entre 2015 e 2019. Os residentes submetem projetos orçamentados em duas faixas de valor e duas categorias — educação/saúde e outras — e votam durante duas semanas em novembro numa plataforma eletrónica municipal. A série de participação está bem corroborada ao longo de seis ciclos anuais: 21.215 eleitores em 2016, subindo para 72.061 (2017), 68.285 (2018), 103.825 (2019) e 145.573 no último ciclo de 2021, com mais de 99% dos votos de 2021 emitidos online. O ciclo de 2021 reuniu 254 propostas que solicitavam 259 milhões de UAH e financiou 101 projetos vencedores no valor de 77,8 milhões de UAH.

Uma avaliação independente de 2019 (Khutkyy e Avramchenko, financiada pela Open Society Foundations, com base em dados de 141 governos locais e 9 estudos de caso) classificou Lviv como a cidade com maior participação da sua classe populacional, com 9,9% dos residentes a votar no ciclo de 2017 — bem à frente de Kiev (4,5%) ou Odessa (2,8%). A mesma avaliação, contudo, não encontrou relação estatisticamente significativa a nível nacional entre a participação e a percentagem de financiamento do OP ou a taxa de conclusão — um resultado negativo honesto. Os dados de execução da plataforma mostram 64 dos 67 projetos do primeiro ciclo concluídos, e taxas de conclusão de cerca de 88–95% nos três primeiros ciclos.

O programa foi suspenso quando começou a invasão russa em larga escala. O comité executivo de Lviv cancelou a convocatória de 2022 ao abrigo da lei marcial, e nenhum novo ciclo decorreu desde então. A revisão de novembro de 2024 da Transparência Internacional Ucrânia, abrangendo 100 cidades, concluiu que apenas 8 continuaram o orçamento participativo em 2023–24, e que Lviv tinha deixado de financiar projetos de OP; a própria plataforma da cidade mostra apenas 18 dos 101 projetos financiados na última votação de 2021 concluídos, com 83 ainda 'em execução' em meados de 2026, mais de quatro anos depois. A participação por género foi notavelmente equilibrada (59% dos autores de projetos de 2021 eram mulheres), enquanto a participação de pessoas com menos de 25 anos foi mínima (2%) e não existem dados sobre participação por rendimento, deficiência ou pessoas deslocadas.

Esta prática deve ser catalogada como um forte referencial de participação pré-guerra com uma falha honesta de continuidade: dados excelentes e cruzados sobre participação e despesa, nenhuma avaliação de resultados sobre o que os projetos financiados alcançaram, e um grande volume de trabalho por concluir atualmente paralisado pela guerra.