Reparação Ambiental Determinada por Tribunal no Salar de Punta Negra — Mina Escondida da BHP (Chile)

Escondida, na região de Antofagasta, no Chile (deserto do Atacama), é a maior mina de cobre do mundo, operada pela Minera Escondida (maioritariamente detida pela BHP). Durante décadas, a operação extraiu água subterrânea do vizinho salar de Punta Negra. O regulador ambiental do Chile (SMA) decidiu contra a empresa em julho de 2020, e o Conselho de Defesa do Estado moveu uma ação judicial em abril de 2020 devido ao declínio do nível do aquífero acima do limite permitido de 25 cm, à deterioração do substrato salino e à perda de bofedales (zonas húmidas andinas de grande altitude), vegetação, habitat da fauna e serviços ecossistémicos.

Em 4 de junho de 2021, o Primeiro Tribunal Ambiental de Antofagasta, no Chile, aprovou um acordo de conciliação entre o Conselho de Defesa do Estado, o Conselho de Povos Atacamenhos e a Minera Escondida. A BHP deve financiar pelo menos 81,1 milhões de dólares, podendo chegar a 93 milhões, em 19 medidas de gestão, compensação e restauração, incluindo uma mesa de governação multissetorial, a remoção de infraestruturas do salar, a conservação de zonas húmidas de grande altitude e rotas de transumância, a proteção de comunidades de microrganismos extremófilos, a aceleração da recuperação do aquífero e a transferência de direitos de água para fins de conservação. O acordo tem validade indefinida, com revisões obrigatórias a cada cinco anos; a sua primeira fase exigiu oito estudos técnicos para diagnosticar a condição ecológica do salar após a cessação da extração de água subterrânea em 2019.

O acordo constitui uma reparação determinada judicialmente por danos comprovados e quantificados, e não uma compensação voluntária de 'impacto líquido positivo'. As fontes analisadas (cobertura judicial e da imprensa de 2020-2021) não incluem resultados de recuperação ecológica verificados de forma independente na fase de monitorização em curso; os próprios resultados da restauração ainda estão por demonstrar publicamente.