Monitorização de acessibilidade inclusiva da SEGA — A Bulgária testa 220 sítios públicos com utilizadores cegos, com deficiência motora e cognitiva

A Agência Estatal de Governo Eletrónico da Bulgária (SEGA) foi o organismo responsável pela monitorização da Diretiva (UE) 2016/2102 no primeiro período (sítios web: 1 de janeiro de 2020 a 22 de dezembro de 2021; aplicações móveis: 23 de junho a 22 de dezembro de 2021). O relatório, publicado em novembro de 2021, segue a Decisão de Execução (UE) 2018/1524 e verifica a conformidade com a EN 301 549 V2.1.2 (WCAG 2.1 A/AA).
A amostra incluiu 241 sítios web e 13 aplicações móveis: 220 sítios pelo método simplificado (22 critérios, ferramentas automáticas como WAVE, Tingtun e Lighthouse e verificação manual), 21 pelo método aprofundado (50 critérios) e 13 aplicações Android testadas com o TalkBack. De forma distintiva, a SEGA, com o apoio do Ministério do Trabalho e da Política Social e do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, fez testar os 220 sítios por utilizadores com deficiência: o relatório regista 184 verificações com leitor de ecrã e sintetizador de voz, 44 por uma pessoa com deficiência motora e 45 por uma pessoa com deficiência cognitiva (os números sobrepõem-se, pois cada sítio foi verificado por mais de um tipo de utilizador). O Instituto de Administração Pública da Bulgária regista a prática como «Envolver pessoas com deficiência nas verificações de acessibilidade web». As entidades com incumprimentos receberam explicações e instruções para os corrigir.
Os resultados são duros: incumprimento do conteúdo não textual em 88% dos 220 sítios, contraste em 87%, finalidade das ligações em 81%, títulos e etiquetas em 70%. Na amostra aprofundada de 21 sítios, 90,48% falharam no conteúdo não textual e 95,24% em nome/função/valor; nenhuma das 13 aplicações cumpriu a norma. Só 12% dos sítios tinham publicado declaração de acessibilidade; uma nova inspeção em novembro encontrou 30% com declaração e 55% com mapa do sítio (antes 35%).
Lições úteis: a SEGA constatou que as «ferramentas de acessibilidade» (aumentar texto, contraste) em alguns sítios ministeriais não melhoravam significativamente a conformidade, pois os navegadores já as oferecem; algumas organizações planearam sítios totalmente novos após a revisão aprofundada; a SEGA traduziu a EN 301 549 para búlgaro e ofereceu um modelo de portal federado construído segundo requisitos de acessibilidade (usado pela Agência Nacional de Receitas). Um procedimento de reclamação em duas fases permite aos cidadãos recorrer ao presidente da SEGA, que pode emitir instruções vinculativas.
Ressalvas: é um relatório publicado pelo próprio regulador; os testes automáticos cobrem apenas parte dos critérios; a amostra aprofundada tem apenas 21 sítios; e o relatório não mostra resultados de correção para além da nova verificação de declarações e mapas. A página do IPA indica a prática como inativa e não apresenta dados de resultados.