Cartão Social da Sérvia — Um Algoritmo de Assistência Social Apoiado pelo Banco Mundial Que Excluiu um Terço dos Beneficiários

O Cartão Social (Socijalna karta) da Sérvia é um registo digital e sistema de pontuação apoiado pelo Banco Mundial que determina a elegibilidade para assistência social a nível nacional desde o seu lançamento em 2022, concebido para tornar a focalização da assistência social mais justa e transparente ao cruzar automaticamente dados dos requerentes entre registos governamentais.

O sistema cruza automaticamente os dados dos requerentes entre registos governamentais para pontuar a elegibilidade para assistência social a nível nacional.

O relatório de 2023 da Amnistia Internacional, 'Trapped by Automation', concluiu que o sistema opaco e propenso a erros excluiu desproporcionalmente pessoas ciganas e pessoas com deficiência, frequentemente por rendimentos menores ou mal classificados — num caso documentado, uma doação única de €170 para despesas funerárias, de uma organização de direitos humanos, foi contabilizada como rendimento e desqualificou a beneficiária, Mirjana, de mais apoio. A A11 Initiative for Economic and Social Rights constatou que, três anos após a implementação, quase uma em cada três pessoas financeiramente desfavorecidas tinha ficado sem assistência social a partir de março de 2025 — evidência de que as exclusões são sistémicas e não isoladas. Os requerentes afetados têm 15 dias para recorrer de uma remoção e devem depois esperar três meses antes de reaplicar.

O Banco Mundial promoveu modelos semelhantes de elegibilidade baseados em registos na Jordânia, Líbano, Haiti, Nigéria, Marrocos, Angola, Montenegro e Bósnia e Herzegovina, tornando os erros não resolvidos da Sérvia uma referência de advertência para essas transferências. Este é um caso documentado de dano algorítmico: a comunicação honesta exige afirmar que a evidência aqui é de exclusão e discriminação, e não de um benefício entregue.