O Sistema de Julgamento Assistido por IA de Shenzhen Aumenta a Carga Processual em 50% — E um Estudo Revisto por Pares Aponta um Risco de Enviesamento nas Sentenças

Em junho de 2024, o Tribunal Popular Intermédio de Shenzhen lançou aquilo que descreve como o primeiro sistema de julgamento assistido por IA em grande escala da China continental, um modelo de linguagem de grande dimensão desenvolvido internamente e ajustado com cerca de dois biliões de carateres chineses de legislação, decisões judiciais e doutrina jurídica.

O sistema foi concebido para auxiliar os juízes em todo o sistema judicial de dois níveis da cidade, resumindo factos e questões controvertidas dos processos, gerando indicações para as audiências e redigindo a fundamentação da decisão com base na decisão preliminar do próprio juiz, abrangendo 85 procedimentos em litígios cíveis, administrativos e criminais.

Os juízes são obrigados a rever e a corrigir todas as secções redigidas pela IA antes de as assinar; investigadores que entrevistaram cerca de 20 juízes e 5 programadores técnicos entre julho e novembro de 2024 combinaram observação de campo com uma experiência controlada de vinhetas envolvendo 139 juízes, publicada na Journal of Legal Analysis (Oxford University Press).

Dados divulgados pelo tribunal mostram que a carga média anual de processos por juiz subiu de cerca de 495 casos em 2024 para 744 em 2025 — um aumento de 249 processos (cerca de 50%) e 261 acima da média da província de Guangdong. A experiência de vinhetas revista por pares não encontrou efeito significativo da IA nos veredictos relativamente a uma variável extralegal de teste de enviesamento, mas os juízes assistidos por IA aplicaram penas significativamente mais longas a um grupo de arguidos-teste do que os juízes sem assistência (13,83 vs. 6,59 meses, p=.01).

O vice-presidente do tribunal afirmou que a implementação «forneceu uma resposta prática» sobre o uso de IA no trabalho judicial, e o sistema estaria a ser alargado a tribunais de outras cidades chinesas, mas os autores do estudo descrevem o resultado sobre a duração das penas como um risco de «amplificação» de enviesamentos pré-existentes, alertando que também poderia ser um resultado casual que exige mais investigação; o tribunal não divulgou que percentagem das decisões inclui conteúdo gerado por IA.