Subsídio para Filho de Progenitor Solteiro — O Apoio de Valor Fixo da Estónia Face ao Agravamento da Pobreza Monoparental

O Instituto de Segurança Social da Estónia (Sotsiaalkindlustusamet) paga um «subsídio para filho de progenitor solteiro» de 100 euros por mês a progenitores que criam um filho cuja certidão de nascimento ou registo populacional não indica um segundo progenitor, ou cujo outro progenitor tenha sido oficialmente declarado foragido; o subsídio mantém-se até a criança completar 19 anos, ou por mais tempo enquanto ainda estiver a concluir o ensino secundário.
Os dados de 2024 sobre rendimento e condições de vida do instituto de estatística estónio, divulgados pela rádio e televisão pública ERR, mostraram que 38% das famílias monoparentais estavam em situação de pobreza relativa em 2024, um valor superior ao do ano anterior e muito acima dos 14% registados tanto nas famílias com dois progenitores e um filho como nas famílias com três ou mais filhos. A privação material entre as famílias monoparentais situou-se em 19,1%, uma melhoria face aos 25% do ano anterior, mas ainda assim elevada.
A analista Epp Remmelg associou o agravamento de 2024 especificamente a cortes nas prestações para famílias numerosas e a uma quebra do emprego nesse ano, e não ao próprio subsídio para progenitores solteiros, que não foi reduzido; isto sugere que um subsídio modesto e direcionado, por si só, não é suficiente para proteger as famílias monoparentais — na sua grande maioria chefiadas por mulheres — quando as condições gerais das prestações familiares ou do mercado de trabalho se deterioram.
Esta prática é incluída como um caso cautelar honesto e baseado em evidência: a intervenção é real, gerida pelo Estado e monitorizada de forma contínua e transparente, mas os dados oficiais mais recentes mostram que não resolveu — e em 2024 não impediu — o agravamento da pobreza monoparental na Estónia.