Intermediação Financeira das Pensões de Alimentos — O Serviço Estatal Universal de Cobrança de Pensões de Alimentos em França

As pensões de alimentos não pagas são um dos maiores fatores de pobreza entre os agregados monoparentais em França, mais de 80% dos quais chefiados por mães. Historicamente, a pensão era paga diretamente entre progenitores, deixando o progenitor com a guarda — habitualmente a mãe — a ter de reclamar o não pagamento através dos tribunais.

A partir de outubro de 2020 para agregados já em situação de dívida, tornado padrão a partir de janeiro de 2021, e automático para todas as novas decisões de pensão de alimentos a partir de janeiro de 2023, os fundos de subsídios familiares franceses (CAF e MSA), através do serviço nacional ARIPA, cobram agora a pensão de alimentos mensalmente ao progenitor devedor e transferem-na para o progenitor beneficiário, pagando um subsídio-ponte de 116 euros por filho quando um pagamento falha enquanto decorre a cobrança.

Uma avaliação da CNAF em 2024 constatou que a taxa nacional de recuperação de dívidas de pensão de alimentos subiu de 62,5% em 2017 para 70% no final de 2023, com cerca de 430.000 pagamentos de pensão processados mensalmente e 640.000 pessoas apoiadas, incluindo o subsídio-ponte, em novembro de 2025. O orçamento de 2021 destinou 120 milhões de euros para financiar o componente de subsídio-ponte.

O mecanismo é uma reforma administrativa universal e neutra em termos de género, e não uma medida explicitamente enquadrada em torno da igualdade de género, ainda que a grande maioria dos beneficiários sejam mães solteiras.