Sistema Alerta Niñez — a Pontuação de Aprendizagem Automática do Chile para Crianças em Risco de Violação de Direitos

O Sistema Alerta Niñez (SAN) do Chile é uma ferramenta de pontuação de risco baseada em aprendizagem automática, desenvolvida pela Subsecretaría de Evaluación Social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e da Família. Desde 2019, combina dados administrativos e autodeclarados — abrangendo variáveis familiares, educativas, sociais e territoriais — para estimar quais as crianças e adolescentes que enfrentam maior risco de ver os seus direitos violados.

Permitir que as Oficinas Locales de la Niñez (Gabinetes Locais da Infância) priorizem a intervenção precoce junto de crianças e adolescentes com maior risco de violação de direitos, como abuso, abandono escolar, consumo de substâncias ou exploração.

O sistema tem funcionado de forma contínua como projeto-piloto em 12 municípios, abrangendo várias regiões — de Iquique, a norte, até Aysén, na Patagónia, incluindo Santiago, Concepción e La Florida —, combinando dados administrativos e autodeclarados para gerar uma pontuação de risco para cada criança.

Até outubro de 2019, o sistema tinha ajudado a direcionar serviços para 2.262 crianças e adolescentes, face a uma capacidade de intervenção anual estimada em cerca de 3.440 nos gabinetes participantes. Apesar da ambição inicial de expansão a nível nacional para os 345 municípios chilenos, o SAN permaneceu confinado aos mesmos 12 municípios-piloto entre 2024 e 2026.

Uma investigação de 2022 da organização de direitos digitais Derechos Digitales concluiu que o processo de contratação que deu origem ao SAN não definiu previamente quaisquer critérios éticos, de transparência ou de justiça de dados, e que não existe documentação pública sobre o desenho, as variáveis ou a precisão do modelo. Revisores da sociedade civil e do meio académico alertaram para o risco de estigmatização e para a ausência de qualquer avaliação independente sobre se a ferramenta reduz efetivamente danos às crianças sinalizadas, em vez de apenas redistribuir uma capacidade de acompanhamento de casos já limitada.