Statens Barnehus — a rede nacional norueguesa de «Casas das Crianças» para menores vítimas de violência e abuso

O Statens Barnehus ('Casa Estatal da Criança') é o modelo nacional norueguês de resposta a crianças vítimas e testemunhas de violência e abuso sexual, e a adultos vulneráveis com deficiência cognitiva. O primeiro centro abriu em Bergen em novembro de 2007, sob o Ministro da Justiça Knut Storberget; a rede cobre agora todos os 12 distritos policiais através de cerca de 17 instalações físicas, geridas em conjunto pela polícia (entidade anfitriã), pelos serviços de saúde e pelos serviços de proteção infantil, sob os Ministérios da Justiça, da Saúde e da Criança e Família.

Cada centro realiza entrevistas forenses infantis por mandado judicial, seguindo um protocolo especializado, a par de exame médico e acompanhamento terapêutico, de forma a que a criança não seja repetidamente entrevistada por diferentes agências. O modelo barnehus foi entretanto adotado ou adaptado noutros países europeus através da Rede PROMISE Barnahus, que em 2022 contava com 26 países membros.

Em 2024, a rede realizou 4.392 entrevistas forenses facilitadas (92% envolvendo crianças com menos de 16 anos) e 993 exames médicos, empregando 175,9 profissionais a tempo inteiro, incluindo 28 psicólogos. Uma avaliação nacional (NOVA/OsloMet, 2021), encomendada pela Direção da Polícia, considerou o modelo 'importante, altamente competente e bem estabelecido', mas identificou uma fragilidade estrutural: uma 'dominância dos casos criminais' que compromete a oferta holística pretendida, com a maioria das crianças a não receber qualquer exame médico — corroborado pelos próprios dados de 2024 da rede, segundo os quais apenas cerca de 23% das entrevistas foram acompanhadas de exame médico, e exames dentários só foram oferecidos em 10 dos centros.

Um relatório de seguimento da Direção de Saúde (2022) identificou sete deficiências específicas, incluindo falta de pessoal de saúde qualificado, ausência de procedimentos padronizados e fraca colaboração interdisciplinar, propondo nove medidas corretivas. O próprio relatório anual de 2024 da Direção da Polícia assinala ainda que os sistemas de registo de casos da rede estão fragmentados e 'não captam adequadamente' a sua carga processual combinada, e que as candidaturas ao programa de formação especializada em entrevista infantil têm vindo a diminuir.