O Mandato de Acessibilidade Web das Filipinas — Um Padrão Nacional WCAG Encontra 53% de Conformidade Média

As Filipinas foram pioneiras em exigir design digital inclusivo no governo: o Conselho Nacional de Assuntos de Deficiência (NCDA), junto com o então Escritório de Tecnologia da Informação e Comunicação, emitiu a Circular Conjunta nº 1-2010, estabelecendo diretrizes de design acessível de sites para órgãos públicos. Em 2017, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DICT) formalizou isso na Circular Memorando nº 2017-004, adotando a ISO/IEC 40500:2012 — o padrão internacional equivalente às Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0 do W3C — como o padrão oficial filipino para tornar o conteúdo dos sites governamentais acessível a pessoas com deficiência. As Regras de Implementação da Carta Magna das Pessoas com Deficiência do NCDA vão além, afirmando explicitamente que todos os sites governamentais devem cumprir essas diretrizes de acessibilidade web, e o DICT exige que os órgãos realizem auditorias regulares de acessibilidade de seus sites e aplicações web em relação ao nível AA do WCAG 2.0.

A arquitetura da política é incomumente completa para a região: um padrão nomeado, uma lei que o designa, um regulador responsável pela implementação e um ciclo de auditoria obrigatório, com mais de 15 anos no momento da redação. O que diferencia esta prática no registro de evidências é que sua implementação no mundo real foi medida de forma independente e quantitativa, e não deixada ao autorrelato. Um estudo revisado por pares, publicado em 2025 na revista Informatics da MDPI, avaliando uma amostra de sites de governo eletrônico filipinos entre junho e agosto de 2024, encontrou pontuações de conformidade com as diretrizes de acessibilidade variando de 28,00% a 82,67%, com média de apenas 53,43% — e observou que a conformidade era mais fraca justamente nos serviços de governo eletrônico mais avançados e transacionais, que os cidadãos com deficiência mais precisam usar de forma independente.

Essa combinação — um mandato nacional de acessibilidade maduro e bem especificado, e uma lacuna honesta e independentemente medida em seu cumprimento — é incluída aqui como um caso cautelar documentado. Ela ilustra um padrão relevante muito além das Filipinas: legislar um padrão de design inclusivo é condição necessária, mas não suficiente, para serviços digitais inclusivos, e o monitoramento sustentado e verificado de forma independente (em vez da autodeclaração dos órgãos) é o que revela a lacuna para que ela possa ser corrigida.