Planos de Ação Corporativos Obrigatórios para a Promoção das Mulheres — Lei Japonesa de 2015

O Japão promulgou em 2015 a Lei de Promoção da Participação e Progressão das Mulheres no Local de Trabalho (em vigor desde abril de 2016). A lei obriga as empresas com 300 ou mais trabalhadores — alargada para 100 ou mais pela alteração de 2021 — a recolher e divulgar dados de género desagregados sobre contratação, retenção, horários e rácios de gestão, formular um plano de ação escrito com metas numéricas e calendários, e apresentar o plano às direções prefecturais do trabalho.

As evidências sobre os resultados são mistas. A taxa de emprego feminino no Japão (idades 15-64) aumentou de cerca de 60% em 2013 para 73,3% em 2021, um dos aumentos mais rápidos entre os países da OCDE nesse período. A proporção de gestoras subiu de 6,2% em 2012 para 9,8% em 2023 (Teikoku Databank). Contudo, a meta principal do governo — 30% de mulheres em cargos de gestão até 2020 — não foi alcançada; o novo prazo foi alargado para 2030. Mais de metade das mulheres empregadas no Japão continuam em posições não permanentes e menos bem remuneradas.

O mecanismo obrigatório de divulgação e planos de ação foi estudado pela Coreia do Sul, Taiwan e vários estados da ASEAN. A alteração de 2021 acrescentou um novo requisito de divulgação do rácio salarial masculino-feminino nas grandes empresas. A lei está em vigor, mas as evidências de mudança estrutural profunda continuam limitadas.