Revisão Jurídica Assistida por IA no Cadastro Helénico — Corta Atrasos Nacionais em Até 90%

O Ellinikó Ktimatológio, o organismo público grego responsável pelo registo predial, tornou-se, segundo o seu presidente Stelios Sakaretsos, a primeira autoridade pública do país a utilizar inteligência artificial numa função de apoio à decisão administrativa.

A ferramenta, apresentada pelo Ministro da Governação Digital, Dimitris Papastergiou, e pelo Vice-Ministro Konstantinos Kyranakis, lê o texto em linguagem natural de uma escritura submetida, identifica o tipo de ato jurídico e verifica-o em relação a elementos obrigatórios, como declarações fiscais e o imposto predial ENFIA.

O sistema entrega ao funcionário responsável pela análise uma recomendação de aprovação ou rejeição de cada escritura submetida, mantendo-se a decisão final a cargo do funcionário humano, e não da IA.

Até meados de 2026, o Cadastro reportou que 310.000 atos registáveis tinham sido concluídos com apoio de IA, de um total de cerca de 1,1 milhões concluídos desde 2024. Os processos pendentes caíram, segundo o reportado, 80% no serviço de cadastro de Atenas e 90% no de Salónica, valores citados num relatório do Tribunal de Contas grego e repetidos por vários órgãos de comunicação independentes.

Os valores provêm sobretudo do Cadastro e de ministérios do governo, e não de uma auditoria técnica independente ao próprio sistema de IA, não tendo sido publicada nenhuma taxa de erro ou de recomendações incorretas; a aceleração coincide ainda com um esforço mais amplo de digitalização (600 milhões de páginas de arquivo digitalizadas), pelo que os ganhos não são atribuíveis apenas à IA.