Registo Público de Algoritmos de Amesterdão e Helsínquia — os Primeiros Registos Municipais de IA do Mundo

Em setembro de 2020, Amesterdão e Helsínquia tornaram-se as primeiras administrações municipais do mundo a publicar registos abertos de algoritmos. Cada entrada indica o departamento responsável pelo sistema, os dados que utiliza, o papel da supervisão humana e a forma como foi avaliado quanto a enviesamentos ou riscos, além de um canal para os residentes darem feedback sobre um algoritmo específico.

Em 2026, o registo de Amesterdão lista cerca de 60 algoritmos e sistemas de IA, dos quais cerca de 24 estão assinalados como de 'elevado impacto', abrangendo utilizações como a deteção automática de infrações de estacionamento, a priorização de investigações sobre arrendamentos de férias ilegais e o assistente de IA generativa ChatAmsterdam. O registo da cidade foi integrado no registo nacional obrigatório de algoritmos dos Países Baixos, algoritmes.overheid.nl, passando a ter uma base legal que vai além do projeto-piloto voluntário original.

O formato Amesterdão-Helsínquia tem sido citado internacionalmente, inclusive pelo observatório de políticas de IA da OCDE, como um modelo adotado por outras cidades.

Uma análise revista por pares de 2021, intitulada 'Dutch Comfort: The Limits of AI Governance Through Municipal Registers', concluiu que, apesar da visibilidade proporcionada pelos registos, estes não dispõem de qualquer mecanismo independente de aplicação ou de auditoria da exatidão das entradas, e defendeu que a transparência, por si só, não substitui uma decisão pública sobre se um algoritmo deve sequer ser implementado.