Inventário de algoritmos de Antibes Juan-les-Pins — o registo semestral de uma cidade média francesa ao abrigo da lei Lemaire

Antibes Juan-les-Pins (Alpes-Marítimos) iniciou o seu inventário de algoritmos em julho de 2020 e publicou a primeira lista no data.gouv.fr e no portal regional Datasud em janeiro de 2021, atualizando-a de seis em seis meses. É um dos poucos municípios franceses a aplicar a lei «República Digital» (Lemaire) de 2016, que obriga as entidades com mais de 3 500 habitantes a inventariar os algoritmos por trás de decisões individuais.
O inventário lista 8 tratamentos (a imprensa detalha 7): a taxa turística, o único automatizado; as inscrições em creches e em atividades escolares e extraescolares; o apoio financeiro à carta de condução; e os pedidos de subsídio de associações. Resíduos, habitação e mobilidade não estão incluídos por serem competência da aglomeração. Cada entrada indica a competência, a base legal, os dados utilizados e a sua origem (alguns provêm da CAF, a entidade de prestações familiares), o método de recolha e o procedimento de decisão. O trabalho seguiu as orientações da Etalab de 2021 e foi feito junto de cada serviço; o responsável pela inovação e dados abertos, jurista de formação, adverte que as decisões individuais baseadas num algoritmo têm de o mencionar, sob pena de nulidade.
A cidade é franca quanto aos limites: as tabelas não contêm fórmulas matemáticas, alguns critérios provêm de software comercial cujos cálculos não são visíveis, a questão da divulgação do código-fonte está em aberto e a cidade só contabiliza cerca de 100 visualizações e 40 descargas nos vários sítios. Os principais beneficiários são, por ora, os serviços internos, que passaram a ter uma descrição única e atualizada dos procedimentos.