Registo voluntário de algoritmos nos Países Baixos — o que um relatório de 2025 encontrou nas dez maiores câmaras municipais

O registo no Registo Nacional de Algoritmos dos Países Baixos (lançado em dezembro de 2022) é voluntário e os municípios decidem se um algoritmo é de risco elevado. Em fevereiro de 2024 o registo tinha 291 entradas, lideradas por Amesterdão (40), Utreque (38), Haia (29) e Roterdão (11), com cerca de quarenta outros municípios a indicar entre 1 e 5 (Gemeente.nu, 15 fev. 2024).
Em novembro de 2025, a Bits of Freedom enviou pedidos de acesso à informação (Woo) às dez maiores câmaras municipais para obter as avaliações de impacto sobre a proteção de dados dos seus algoritmos. Todas, exceto duas, excederam o prazo legal (quatro semanas, prorrogáveis por duas); algumas demoraram mais de seis meses. Apenas quatro (Amesterdão, Groninga, Nijmegen, Utreque) forneceram documentos utilizáveis, abrangendo onze algoritmos: sete para detetar infrações, como fraude em prestações, e quatro de apoio, como alerta precoce de dívidas (Binnenlands Bestuur, 22 jan. 2026).
Conclusões: municípios sem algoritmos registados usam-nos na prática; a justificação jurídica foi por vezes procurada depois do desenvolvimento; as avaliações de impacto foram inconsistentes e o parecer dos encarregados de proteção de dados nem sempre ficou documentado; as declarações de privacidade raramente indicam que processos usam algoritmos. Os investigadores pedem o registo obrigatório dos algoritmos de elevado impacto e a publicação ativa das avaliações. O caso documenta um limite dos registos de transparência voluntários, não prova danos de um algoritmo específico.