Registo de tratamentos algorítmicos de Ille-et-Vilaine — 91 algoritmos departamentais publicados após queixa da sociedade civil

O conselho departamental de Ille-et-Vilaine (Bretanha) publicou em linha, no final de maio de 2024, o seu primeiro inventário de tratamentos algorítmicos. Lista 91 algoritmos usados nas missões do departamento, desde o cálculo de subsídios de autonomia pagos a lares de idosos e o encaminhamento de beneficiários do RSA para a missão local adequada, até ferramentas internas como a atribuição de equipamento informático.
A publicação seguiu-se a um pedido da associação La Quadrature du Net, que questionou o cumprimento da lei «República Digital» (Lemaire) de 2016. Essa lei obriga os organismos públicos, incluindo as autarquias com mais de 3 500 habitantes, a inventariar os seus principais algoritmos, a assinalar as decisões algorítmicas e a explicar o seu funcionamento; segundo a imprensa, a obrigação de inventário permanecera praticamente letra morta, com apenas Antibes, Nantes, Paris e a metrópole de Lille a tentá-lo.
Cada entrada tem uma ficha descritiva com contexto, base legal, finalidade, dados tratados, grau de automatização e impacto nas pessoas. As fichas não explicam o funcionamento dos algoritmos e não foi divulgado código-fonte, embora os cidadãos possam agora solicitá-lo. O encarregado de proteção de dados liderou o trabalho com um consultor, apontando a mobilização de todos os serviços, num organismo com mais de 4 000 trabalhadores, como o principal desafio, e que muitos «algoritmos» são apenas conjuntos de regras ou folhas de cálculo. Está prevista uma atualização anual, com a inclusão de itens de RH como cheques-férias e apoio à alimentação.
Ressalvas: não há provas de resultados além da própria publicação, não existe sanção por incumprimento e a divulgação do código-fonte continua por decidir.