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Boa prática Importada

Presupuesto con Perspectiva de Género (PPG) da Argentina — etiquetagem de género no orçamento nacional: 12,9% da despesa de 2023, mas sem avaliação de resultados

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A Argentina etiqueta a despesa que reduz desigualdades de género num anexo do orçamento nacional. Em 2023, 42 programas (12,9% da despesa) foram etiquetados, com 99,1% de execução, mas não há avaliação de impacto e a despesa concentra-se em moratórias de pensões.

Detalhes

Promotor
Ministerio de Economía / Dirección Nacional de Economía, Igualdad y Género
Período
2020-2025
Palavras-chave
gender budgeting, public finance, budget tagging

Descrição

O orçamento nacional argentino identifica, num anexo próprio, a despesa que reduz desigualdades de género, com uma metodologia de etiquetagem publicada pelo Governo. Só é etiquetada a despesa que reduz as desigualdades, não todo o dinheiro destinado a mulheres (CEPAL).
Segundo a ONG IADE, em 2023 foram etiquetados 42 programas no valor de $5.206.078 milhões (12,9% da despesa total), com 99,1% de execução. O Gabinete de Orçamento do Congresso (OPC) indica que em 2022 a despesa etiquetada equivalia a 19% da despesa da administração pública nacional e a 4,1% do PIB; as duas cifras usam bases diferentes e não são diretamente comparáveis.
A concentração é uma fraqueza: segundo o IADE, as moratórias previdenciais representaram 52,3% do orçamento etiquetado de 2023 e cinco programas somaram 83,4%. O Governo reconhece que as políticas do lado da receita não são etiquetadas.
A metodologia propõe indicadores de resultado e impacto, mas não foi encontrada nenhuma avaliação de impacto publicada; os dados descrevem montantes executados e não efeitos. O IADE (uma ONG, não um avaliador oficial) refere que, no projeto de 2025, só 5 de 20 programas selecionados mantiveram o perfil e que a execução do Programa Acompañar caiu 86% em 2024. Províncias como Santa Fe (4,5% da despesa de 2024) e Entre Ríos (1,52% em 2025) publicam os seus próprios anexos.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

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