Orçamento Sensível ao Género em Todo o Orçamento Nacional

Desde 2012, o Conselho de Ministros da Albânia formalizou o orçamento sensível ao género (GRB), exigindo que os ministérios analisem e reportem as dotações orçamentais através de uma perspetiva de género, com apoio técnico da ONU Mulheres. Os dados orçamentais desagregados por género e os relatórios de monitorização são publicados trimestralmente no sítio web do Ministério das Finanças e Economia.

Os ministérios analisam e reportam as dotações orçamentais através de uma perspetiva de género em setores como a proteção social, a educação, a saúde, a agricultura e a justiça, com relatórios públicos de monitorização trimestrais.

A cobertura expandiu-se substancialmente: o número de programas de igualdade de género acompanhados no orçamento do governo central da Albânia aumentou de 9 para 77, e o investimento público associado passou de cerca de $90 milhões (2017–2019) para mais de $803 milhões (2025–2027). A abordagem da Albânia tem sido desde então utilizada como modelo de referência para iniciativas de orçamento sensível ao género na Bósnia e Herzegovina, no Kosovo, na Macedónia do Norte e na Sérvia.

A maior parte das evidências publicadas documenta a afetação orçamental e o número de programas, e não alterações de resultados verificadas de forma independente para mulheres e raparigas; tanto a revisão do FMI de 2023 como os compromissos da Albânia no âmbito da Parceria para um Governo Aberto apontam para lacunas persistentes na avaliação sistemática ao nível dos resultados. A Albânia comprometeu-se a que 90% dos ministérios e municípios apliquem o GRB até 2030, o que exigirá uma monitorização de resultados mais robusta.